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O servidor civil da administração federal direta, autárquica e fundacional que se deslocar a serviço, da localidade onde tem exercício para outro ponto do território nacional, ou para o exterior, fará jus à percepção, por dia de afastamento da sede do serviço, de uma indenização denominada:
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- Despesa PúblicaClassificações da Despesa PúblicaClassificação QuantitativaNatureza da Despesa (Categoria Econômica)
O elemento de despesa, dentro do orçamento da União, tem por finalidade identificar:
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De acordo com o art. 165, parágrafo 5°, da Constituição Federal de 1988, a Lei Orçamentária Anual (LOA) compreenderá o orçamento:
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- Despesa PúblicaClassificações da Despesa PúblicaClassificação QuantitativaNatureza da Despesa (Categoria Econômica)Categoria Econômica (1º Nível)
A compra de equipamentos e material permanente no serviço público federal é uma despesa:
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- Receita PúblicaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Natureza da Receita (Níveis e Dígitos)Categoria Econômica da Receita (1º Nível e 1º Dígito)
A receita pública por categoria econômica tem a classificação seguinte:
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A Lei Orçamentária (LOA) deverá obedecer aos princípios da:
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A fase da liquidação da despesa no Serviço Público consiste na:
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São créditos adicionais suplementares ao orçamento, aqueles destinados a:
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O PPA 2016 – 2019 pode ser definido como:
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O Ministério da Educação (MEC) é um órgão da:
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