Quando se utilizam animais como cobaias de experimentação em laboratórios deve ser seguido uma série de procedimentos que estão nas disposições da Lei Arouca, Lei nº 11.794, DE 8 DE OUTUBRO DE 2008. A competência sobre os métodos e ações são de responsabilidade do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA. Sobre esse assunto, considere os itens:

I formular e zelar pelo cumprimento das normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica.

II monitorar e avaliar a introdução de técnicas alternativas que substituam a utilização de animais em ensino e pesquisa.

III estabelecer e rever, periodicamente, as normas para uso e cuidados com animais para ensino e pesquisa, em consonância com as convenções internacionais das quais o Brasil seja signatário.

IV estabelecer e rever, a cada 5 (cinco) anos, as normas técnicas para instalação e funcionamento de centros de criação, de biotérios e de laboratórios de experimentação animal, excluindo-se aqui as condições de trabalho nas referidas instalações.

De acordo com o descrito, estão corretos apenas os itens:

De acordo com a Resolução-RDC nº 67, de 8 de Outubro de 2007, a água purificada utilizada na manipulação de produtos é considerada matéria-prima produzida pela própria farmácia. Sobre o assunto, é correto afirmar que:

Constitui-se no bloqueio das dotações orçamentárias. Tal procedimento é feito pelo Executivo com objetivo de assegurar o equilíbrio orçamentário, ou seja, equilibrar a execução das despesas e a disponibilidade efetiva de recursos. Estamos nos referindo à(ao):