O SUS conta em cada esfera de governo com as seguintes instâncias colegiadas de participação da sociedade:

Para fins de apuração de comprometimento ético, é considerado servidor, de acordo com o Decreto no 1.171/94 (Código de Ética do Servidor Público):

I - Aquele que presta serviço de natureza permanente, temporária ou excepcional, em sociedade de economia mista.

II - O voluntário em autarquia, sem retribuição financeira.

III - O servidor investido em concurso para cargo efetivo da Administração Pública.

Dos itens acima, estão corretos:

A Constituição da República veda as seguintes penas:
I - Perda de bens, privativa de liberdade e restritiva de direitos. II - De caráter perpétuo, cruéis, de banimento.
III - Morte, salvo em casos de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; banimento; e trabalhos forçados.
IV - Multa, perda de bens e prestação social alternativa.
Dos itens acima, estão corretos apenas:

Acerca das disposições constitucionais sobre Administração Pública, é correto afirmar que:

A Constituição prevê a possibilidade de critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a determinadas classes de servidores, EXCETO aos:

O servidor em estágio probatório, de acordo com a Lei n° 8.112/90, faz jus às seguintes licenças e afastamentos, EXCETO:

No processo administrativo disciplinar, a fase de inquérito administrativo compreende as seguintes fases:

Servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com cônjuge do interessado no processo administrativo; servidor que tenha interesse direto ou indireto na matéria. De acordo com a Lei n° 9.784/99: