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O orçamento anual pode ser alterado por meio de
créditos adicionais. Por crédito adicional entendem-se as
autorizações de despesas não computadas ou
insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Com
relação aos créditos adicionais, é correto afirmar:
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De acordo com o Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público, a Demonstração das
Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL) demonstrará
a evolução do patrimônio líquido da entidade. Dentre
as colunas da DMPL, aquela que compreende os
valores acrescidos ao patrimônio que NÃO transitaram
pelo resultado como variações patrimoniais
aumentativas é denominada:
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As variações patrimoniais são transações que
promovem alterações nos elementos patrimoniais da
entidade do setor público, mesmo em caráter
compensatório, afetando ou não o seu resultado. As
variações patrimoniais decorrentes de transações no
setor público que alteram a composição dos elementos
patrimoniais e também afetam o patrimônio líquido são
especificamente denominadas:
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O Balanço Patrimonial é a demonstração da
contabilidade pública que evidencia, qualitativa e
quantitativamente, a situação patrimonial da entidade
pública por meio de contas representativas do
patrimônio público, bem como os atos potenciais, que
são registrados em contas de compensação (natureza
de informação de controle). A conta “Adiantamento
Para Futuro Aumento de Capital” está situada no
seguinte item sintético do Balanço Patrimonial:
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O Balanço Financeiro é a demonstração
financeira que registra todas as receitas e despesas
orçamentárias, e também os ingressos e dispêndios
extraorçamentários, conjugados com os saldos de
caixa do exercício anterior e os que se transferem para
o início do exercício seguinte. No quadro do Balanço
Financeiro, a conta analítica Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária está
contida no seguinte item sintético:
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O Balanço Orçamentário é a demonstração
financeira do Setor Público que evidencia as despesas
por categoria econômica e grupo de natureza da
despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação
atualizada para o exercício, as despesas empenhadas,
as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo
da dotação. O valor de restos a pagar não
processados relativos ao exercício imediatamente
anterior que não foram cancelados, porque tiveram seu
prazo de validade prorrogado, encontram-se em
registro com as seguintes características:
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As receitas públicas provenientes de tributos, de contribuições, da exploração do patrimônio estatal (patrimonial) e da exploração de atividades econômicas (agropecuária, industrial e de serviços), são classificadas como:
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A modalidade de licitação para aquisição de
bens e serviços comuns, onde a disputa pelo
fornecimento se dá através de sessão pública,
presencial ou eletrônica, por meio de propostas e
lances, para a classificação e habilitação do licitante
que ofertou o menor preço, é:
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A Classificação Institucional, dentro da
Classificação Orçamentária, serve para:
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Dentro da Estrutura Programática, que
demonstra para que a despesa pública está sendo
realizada, tem-se um conjunto de operações que se
realizam de modo contínuo e permanente, com vista a
alcançar o objetivo determinado pelo programa, dos
quais resulta um produto necessário à manutenção da
ação de governo. Esse conjunto de operações é
denominado:
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