O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, no seu art. 8º - O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças:

I Licença Prévia (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

II Licença de Instalação (LI) - autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos ainda em estudo, desde que incluam as medidas de controle ambiental e demais condicionantes constantes do Código de Zoneamento do Município.

III Licença de Operação (LO) - autoriza a operação da atividade ou empreendimento após a publicação no Diário Oficial da União do efetivo cumprimento das licenças posteriores, das medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

Avalie cada afirmativa feita como verdadeira (V) ou falsa (F). De cima para baixo, a sequência correta é:

Segundo a NBR 5.626/98 - Instalação Predial de Água Fria, é fundamental que a limpeza e a desinfecção do reservatório de água potável sejam feitas uma vez por ano, como uma medida de proteção sanitária. Segundo essa norma, um procedimento de eficácia reconhecida deve ser adotado, como:

Uma determinada edificação necessitará passar por reformas para atender à NBR 9050/2015. Dentre as intervenções, está previsto um local de resgate, com áreas reservadas para cadeiras de rodas nas antecâmaras para uso comum de elevadores de emergência e escada. As dimensões horizontal e vertical desse local medem, respectivamente:

Segundo a Resolução no 6, de 24 de janeiro de 1986, referente ao Licenciamento Ambiental, o Conselho Nacional do Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I, do art. 8º, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e o art. 18, § 4º, do Decreto no 88.351, de 1º de junho de 1983, resolve que, para publicação dos pedidos de licenças, renovação e respectivas concessões em quaisquer de suas modalidades, deverão constar os dados abaixo, EXCETO:

De acordo com o art. 58, da Lei nº 4.320/64, “o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição” é a definição de:

Segundo a NR-18 - Noções de Saúde, Segurança do Trabalho e Meio Ambiente na Indústria da Construção, para as funções exercidas pelos operários da construção civil são necessárias algumas medidas preventivas, de acordo com desempenho da função respectiva. Na função de pedreiro, por exemplo, é necessário:

I isolar as partes vivas dos circuitos.

II verificar o engate do cinto de segurança quando trabalhar no balancim e andaimes.

III treinamento sobre a postura correta para executar as tarefas.

IV aterrar os equipamentos elétricos adequadamente.

Avalie cada afirmativa como verdadeira (V) ou falsa (F). De cima para baixo, a sequência correta é:

Segundo a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Capítulo I – Das Disposições Gerais, Seção III – Das Obras e Serviços, art. 7o - § 2o - as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

I houver anteprojeto aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos escritórios responsáveis pelo processo licitatório.

II existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.

III houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o recebimento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados no exercício financeiro vindouro, de acordo com o respectivo cronograma.

IV o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Anual de que trata o art. 156 da Constituição Federal de 1988, quando for o caso.

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:

Segundo MATTOS, no cálculo do custo e do preço de venda de uma obra ou serviço o orçamentista deve observar algumas dicas:

I É errado aplicar os percentuais de lucratividade e impostos diretamente sobre o custo, pois eles incidem sobre o preço de venda.

II O correto é somar todos os custos e dividi-los por (1-i%), sendo i% a somatória de tudo que incide sobre o preço de venda.

III Aplicar lucro e impostos separadamente dá errado: eles têm que ser somados para compor a incidência total.

IV Tudo que é custo fica no numerador da equação (em notação paramétrica) utilizada para calcular o PV (preço de venda).

V Tudo que incide sobre o preço (faturamento) do contrato fica no denominador. Avalie cada afirmativa como verdadeira (V) ou falsa (F).

De cima para baixo, a sequência correta é:

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis estabelece por meio de sua Instrução Normativa nº 4, de 13 de abril de 2011, o “Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – (PRAD)” cuja metodologia, de um modo resumido, deve seguir as seguintes etapas:

I Diagnóstico Ambiental: contempla o reconhecimento topográfico, mapeamento da área, características do solo, clima, relevo, geologia, hidrologia e da flora.

II Planejamento Ambiental: deve ter como diretrizes definitivas a recuperação das águas pluviais profundas, a reciclagem e o acondicionamento de materiais e o replantio da vegetação.

III Implantação: engloba as medidas mitigadoras a serem previstas, tais como substituição do solo original, controle das erosões, construção de canais escoadouros, substituição da vegetação original.

IV Desenvolvimento e aplicação das ações do programa elaborado e a criação de outras medidas necessárias.

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que: