O planejamento é uma condição básica para o
sucesso de qualquer trabalho que procure a melhoria
da qualidade. Sendo assim, o planejamento pode ser
definido como um:
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007. Sobre o Fundeb é correto afirmar que:
De acordo com o art. 58, da Lei nº 4.320/64, “o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição” é a definição de:
As parcerias formadas por dois ou mais entes da
Federação para a gestão associada de serviços
públicos, bem como para a transferência total ou
parcial de encargos, serviços, pessoal e bens
essenciais à continuidade dos serviços transferidos,
são denominadas:
No fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em restos a pagar e constituirão a dívida flutuante. Com relação aos restos a pagar, é correto afirmar:
As Despesas de Exercícios Anteriores (DEA)
abrangem três situações: despesas de exercícios
encerrados, para as quais o orçamento respectivo
consignava crédito próprio, com saldo suficiente para
atendê-las, que não se tenham processado na época
própria; restos a pagar com prescrição interrompida; e
compromissos reconhecidos após o encerramento do
exercício correspondente. Com relação às Despesas
de Exercícios Anteriores, é correto afirmar:
Uma obrigação possível, resultante de eventos
passados e cuja existência será confirmada apenas
pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros
incertos, que NÃO estão totalmente sob o controle da
entidade, está associada à ideia de:
As obrigações presentes, derivadas de eventos
passados, cujos pagamentos se esperam que resultem
para a entidade saídas de recursos capazes de gerar
benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que
possuem prazo ou valor incerto, recebem a
denominação:
Existem situações em que a entidade recebe
ativos ou serviços ou tem passivos extintos, e entrega
valor irrisório ou nenhum valor em troca. Ao contrário
do que ocorre no setor privado, a maior parte das
variações patrimoniais aumentativas das entidades do
setor público decorrem dessas operações.
O que se afirma acima se refere ao seguinte conceito
de contabilidade pública:
Os institutos da depreciação, amortização e
exaustão têm como característica fundamental a
redução do valor do bem. A depreciação é o declínio
do potencial de geração de serviços por ativos de
longa duração. Com relação à depreciação dos ativos
no âmbito do setor público, é correto afirmar: