Numa prefeitura de uma cidade do interior, o assistente social recebe uma denúncia de maus-tratos contra uma criança. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n° 8.069/1990 -, nesta situação, cabe ao profissional da assistência social comunicar o caso ao(s):

Segundo a análise de Vasconcelos, a assistência estudantil, enquanto mecanismo de direito social, tem por finalidade:

A Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social - Lei n° 8.662/1993 - estabelece algumas competências do Conselho Federal de Serviço Social (CEFESS). Dentre estas competências, destaca-se o(a):

O código de ética do assistente social em vigor coloca que o profissional tem, em relação às instituições empregadoras, alguns deveres profissionais. Dentre estes deveres, destaca-se o(a):

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, colocou a assistência social como um direto dos cidadãos. A política nacional de assistência social, promulgada em 2004, reforça estes princípios, garantindo que: