A garantia do direito à saúde para todos os brasileiros, sem acepção ou discriminação, de acesso aos serviços de saúde oferecidos pelo SUS, inicia-se pelas portas de entrada do sistema e se completa na rede regionalizada e hierarquizada. Neste sentido, a atenção básica, estruturada como primeiro ponto de atenção e principal porta de entrada do sistema, deve cumprir algumas funções como

De acordo com os dispositivos constitucionais e legais, os instrumentos básicos adotados pelo Planeja SUS, ou seja, o Plano de Saúde, a Programação Anual de Saúde e o Relatório Anual de Gestão devem orientar o Plano

Para garantir adequada gestão financeira e administrativa das ações do Sistema Único de Saúde, o governo editou as Normas Operacionais Básicas (NOB) e, dentre elas, a NOB-SUS 01/1996 representa um importante avanço nessa área, principalmente no que se refere à

De acordo com o art. 4º da Lei n. 8.080/1990, faz parte do SUS o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais, municipais e das fundações mantidas pelo Poder Público e, ainda, pelas instituições

O artigo 198 da Constituição Federal de 1988 estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelas ações e pelos serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarquizada. Sua organização é baseada em três diretrizes, a saber, o atendimento integral, a participação da comunidade e

Segundo Yazbek (2009) na gênese do Serviço Social denota- se sua estreita relação com o ideário católico, imprimindo à profissão:

Na saúde, a grande bandeira continua sendo a implementação do projeto de reforma sanitária. Tendo esse projeto relação direta com o projeto profissional dos assistentes sociais, compreende-se que cabe ao serviço social – numa ação necessariamente articulada com outros segmentos que defendem o aprofundamento do SUS – formular estratégias que busquem, conforme o Cfess (2009),

Bravo e Matos (Bravo et al., 2007) evidenciam que, para trabalho na área da saúde, não existem fórmulas prontas na construção de um projeto democrático. Na particularidade do serviço social, tal construção deve ter como eixo central tanto a articulação dos princípios dos projetos de reforma sanitária e ético-político quanto a

Iamamoto (2009) enfatiza que o capital financeiro – ao subordinar a sociedade aos seus ditames – aprofunda desigualdades de toda a natureza e torna paradoxalmente invisível o trabalho vivo que cria a riqueza e os sujeitos que o realizam. Nesse contexto, a “questão social” é mais do que pobreza e desigualdade, pois ela expressa a

O conservadorismo encontra condições favoráveis para se desenvolver em momentos de crise social, compreendendo as expressões da questão social como consequências de uma desagregação moral. As profissões não são imunes a essa invasão. Na particularidade do serviço social, há, por vezes, uma apropriação da intolerância e do racismo institucional tanto na formação quanto no exercício profissional. Nesse caso, parte da categoria (Barroco, 2015)