O balanço orçamentário demonstra as receitas e as despesas previstas, comparando-as com as realizadas. Na apresentação das receitas, deve ser observada sua categorização econômica e sua origem. O saldo, excesso ou insuficiência de arrecadação a ser apurado é dado

O conjunto de demonstrações contábeis aplicadas ao setor público é composto pelo balanço orçamentário, balanço financeiro (relacionado no MCASP e na Lei nº 4.320/1964), balanço patrimonial, demonstração das variações patrimoniais, demonstração dos fluxos de caixa, demonstração das mutações no patrimônio líquido. As notas explicativas complementam essas demonstrações. O balanço patrimonial sofreu mutação em virtude da adoção das Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. A segregação do patrimônio, ativo e passivo, relacionada ao prazo de realização e exigibilidade, introduzida pelas novas regras, são

Em algumas situações, pode ser realizado o suprimento de fundos, que é um adiantamento feito a um servidor para futura prestação de contas. Assim, esse servidor fará uso do recurso para atender às necessidades do órgão e, no período determinado, fará a prestação de contas. O suprimento assemelha-se na concessão a uma despesa e, portanto, segue os mesmos passos/estágios: empenho, liquidação e pagamento. Esse fato, do ponto de vista patrimonial, é

Considere a codificação das receitas a seguir.

Segundo a categoria econômica: correntes, 1; de capital, 2.

Segundo as origens: impostos, taxas e contribuições de melhoria, 1; contribuições, 2; receita patrimonial, 3.

Segundo a espécie: impostos, 1; taxas, 2; contribuição sociais, 1; contribuições econômicas, 2.

A receita auferida com o recebimento da Cide — Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico — é codificada em

Ao classificar as receitas por categoria econômica em receitas correntes e de capital, identificadas pelo primeiro dígito do código (1 e 2, respectivamente), ocorre a identificação da procedência dessas receitas, quando da entrada nos cofres públicos. As indenizações recebidas são exemplos de

O agrupamento de receitas que possuam a mesma regra de destinação/aplicação nas despesas é conhecido por fontes ou destinações de recursos (FR). Por meio do orçamento público, essas fontes ou destinações são associadas a determinadas despesas, de forma a evidenciar os meios para atingir os objetivos públicos. A classificação por fontes ou destinação de recursos indica que

A despesa orçamentária pública pode ser entendida como o conjunto de gastos realizados pelo setor público para fazer funcionar e manter os serviços públicos que devem ser prestados à sociedade. As despesas orçamentárias podem ser divididas, quanto à categoria econômica, em correntes e de capital. Ao se considerar a finalidade contábil, a despesa orçamentária será efetiva no momento

O orçamento público é uma estimativa das receitas que serão arrecadadas pelos entes governamentais e, diante dessa estimativa, a determinação das despesas que serão realizadas. Para a elaboração do orçamento, conferindo a ele racionalidade, eficiência e transparência, execução e controle, são observados alguns princípios norteadores, como unidade, universalidade, publicidade e transparência. Recentemente, foi adicionado mais um princípio norteador: o do orçamento impositivo. É uma característica do princípio do orçamento impositivo

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público conceitua plano de contas como uma estrutura básica para a escrituração contábil. A adoção do plano de contas possibilita a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários. Ao conceituar conta contábil, o referido manual afirma tratar-se da expressão qualitativa e quantitativa de fatos de mesma natureza. Um dos objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é

O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, tratando da receita orçamentária, afirma que as etapas seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos e elenca-as da seguinte forma: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. O recolhimento compreende