As receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade. As receitas orçamentárias são classificadas, quanto à natureza, em correntes e de capital. Representam receitas de capital

A estrutura conceitual, NBCTSPEC, conceitua ativo como um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado e conceitua recurso como um item com potencial de serviço ou com capacidade de gerar benefícios econômicos. Ao tratar da avaliação de ativos, elenca custo histórico, valor de mercado, custo de reposição, preço líquido de venda e valor em uso. Em relação ao valor em uso, o valor do ativo será o valor

Ao relacionar as características qualitativas da informação contábil que devem ser apresentadas nos relatórios contábeis de propósito geral, relevância, representação fidedigna, comparabilidade, compreensibilidade, verificabilidade e tempestividade, a norma contábil afirma que é objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil fornecer base para prestação de contas e responsabilização, accountability e tomada de decisão. É um atributo de tempestividade

Os Povos do Cerrado são populações tradicionais que atuam na defesa desse bioma. Seus territórios conservados formam, muitas vezes, corredores de conexão entre áreas protegidas e terras indígenas. São agricultores familiares e comunidades tradicionais, como

O estado de Goiás apresenta cinco mesorregiões. Segundo dados de 2020 do IBGE, a microrregião de Goiânia apresenta o maior número de habitantes, enquanto a menos populosa é a microrregião

Entre as ações do Estado voltadas para uma política de integração nacional, na primeira metade do século XX iniciou-se a implantação de um sistema viário capaz de ligar o centro-oeste e o meio-norte às demais regiões do Brasil. Pensando numa infraestrutura básica para a implementação do projeto de colonização do interior do país, surgiu o projeto de construção da rodovia que significou o fim do isolamento do estado de Goiás, inserindo-o no centro econômico do país e viabilizando significativa expansão agrícola da região. Trata-se da rodovia

Leia o texto a seguir.

Um dos maiores rios do estado de Goiás nasce perto do Parque Nacional das Emas, no município de Mineiros, e deságua no Rio Tocantins, formando uma grande rede hidrográfica que une a região centro-oeste ao norte do Brasil. Esse rio faz a divisa natural, primeiro, entre os estados de Mato Grosso e Goiás; depois, entre Mato Grosso e Tocantins; e finalmente entre Pará e Tocantins.

Disponível em: <https://brasildasaguas.com.br/>. Acesso em: 30 jul. 2024. [Adaptado].

O texto faz referência ao Rio

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M., cidadã brasileira, está prestes a completar 18 anos e deseja se candidatar ao cargo de vereadora em sua cidade.

Considerando os direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988, qual é a capacidade eleitoral passiva de M.?

De acordo com a doutrina constitucionalista, o Poder Constituinte pode ser distinguido em “originário” e “derivado”, sendo o último inerente às competências do Congresso Nacional quanto à alteração do texto constitucional. Entretanto, a Assembleia Constituinte ressalvou certas matérias, que são comumente designadas como cláusulas pétreas. Assim, não pode ser objeto de emenda constitucional a

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O Estado social, por sua própria natureza, é um Estado intervencionista, que requer sempre a presença militante do poder político nas esferas sociais, onde cresceu a dependência do indivíduo, pela impossibilidade em que este se acha, perante fatores alheios à sua vontade, de prover certas necessidades existenciais mínimas.

BONAVIDES, Paulo. Do estado liberal ao estado social. 10 ed. São Paulo: Malheiros, 2011.

Essa citação do reconhecido constitucionalista brasileiro caracteriza uma forma de Estado que se manifesta pela defesa de direitos fundamentais reconhecidos como de segunda dimensão e que encontram previsão na Constituição Federal de 1988. Ostenta essa natureza o direito à