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A Constituição Federal de 1988 estabelece um amplo conjunto de direitos fundamentais, alguns capitulados no seu art. 5º, composto de 79 incisos. Entre eles, existem prerrogativas que servem à defesa do direito à informação, cujo exemplo é o
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Leia o caso a seguir.
Em uma determinada cidade, o prefeito decide nomear seu sobrinho para ocupar o cargo de secretário de finanças.
Nesse caso, qual é a classificação dos dois agentes públicos?
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Com base na obrigação de transparência ativa dos órgãos governamentais, qual é o dever da Administração Pública em relação à divulgação de informações de interesse coletivo ou geral?
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No contexto dos direitos do administrado, qual direito é garantido ao interessado durante a tramitação do processo administrativo federal?
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A Administração Pública é regida por cinco valores listados no art. 37 da Constituição Federal de 1988. Tais elementos são utilizados como vetores para a prática de atos administrativos em geral e demonstram sua natureza republicana. Entre eles, está o princípio que impõe a necessidade de tratar o destinatário do serviço público sem discriminações ou favorecimentos. Trata-se do princípio da
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A Lei nº 8.429/92, conhecida como “Lei de Improbidade Administrativa”, regula o parágrafo 4º do art. 37 da Constituição Federal de 1988, dispondo a respeito de sanções aplicáveis à violação aos princípios da Administração Pública. No capítulo destinado às disposições gerais, a norma em questão estabelece vários parâmetros que devem ser considerados pelo aplicador, entre os quais o de natureza subjetiva, relativos a quem pode ser por ela responsabilizado. Um desses parâmetros é:
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Leia o texto a seguir.
Polícia se mostra despreparada para enfrentar a criminalidade no meio digital
O celular tornou-se objeto de desejo no mundo do crime. Roubos e furtos ultrapassaram a marca de 1 milhão de aparelhos em 2019, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Depois de recuarem, mesmo assim houve 937.294 registros em 2023. A queda recente pode ser enganosa. Embora tenham diminuído os roubos de celular, os furtos continuam em alta. A cobiça pelos aparelhos tem razão de ser. Para os bandidos, ele se tornou porta de entrada para outro tipo de crime: capturar senhas de banco, cartões de crédito e débito, aplicativos de compras e informações pessoais — e, mesmo bloqueado, é possível vendê-lo em países onde o bloqueio de bloqueio celulares brasileiros não funcionam.
As mudanças [na realidade do crime organizado] impõem novos desafios à polícia. No entendimento dos pesquisadores do FBSP, as forças da lei ainda não se adaptaram para combater com eficiência os crimes cometidos no meio digital. Faltam policiais treinados para enfrentar esse tipo de crime.
No futuro, é inequívoca a tendência de aumento na presença de ataques no mundo digital, cujas portas são abertas com facilidade principalmente pelo acesso a informações pessoais de celulares. O avanço tecnológico contribuiu para criar modalidades de crime ainda mais sofisticadas, em que as ligações dos estelionatários simulam vozes de pessoas desconhecidas geradas por Inteligência Artificial (IA). A relevância do tema requer uma política pública específica não apenas para informar a população sobre os riscos que correm, mas também para capacitar policiais a um combate em que inteligência e conhecimento valem mais que a truculência.
<https://oglobo.globo.com/opiniao/editorial/coluna/2024/07/policia-se-mostradespreparada-para-enfrentar-criminalidade-no-meio-digital.ghtml>. Acesso em: 01 ago. 2024.
O texto desta questão pertence ao gênero Editorial. Esse gênero tem como função
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Leia o texto a seguir.
A Pipoca
Rubem Alves
A culinária me fascina. [...] Dedico-me a algo que poderia ter o nome de ‘culinária literária’. Já escrevi sobre as mais variadas entidades do mundo da cozinha: cebolas, ora-pro-nobis, picadinho de carne com tomate feijão e arroz, bacalhoada, suflês, sopas, churrascos. [...] Escrevi como filósofo, poeta, psicanalista e teólogo – porque a culinária estimula todas essas funções do pensamento.
As comidas, para mim, são entidades oníricas. Provocam a minha capacidade de sonhar. Nunca imaginei, entretanto, que chegaria um dia em que a pipoca iria me fazer sonhar. Pois foi precisamente isso que aconteceu. A pipoca, milho mirrado, grãos redondos e duros, me pareceu uma simples molecagem, brincadeira deliciosa, sem dimensões metafísicas ou psicanalíticas. Entretanto, dias atrás, conversando com uma paciente, ela mencionou a pipoca. E algo inesperado na minha mente aconteceu. Minhas ideias começaram a estourar como pipoca. Percebi, então, a relação metafórica entre a pipoca e o ato de pensar. Um bom pensamento nasce como uma pipoca que estoura, de forma inesperada e imprevisível. A pipoca se revelou a mim, então, como um extraordinário objeto poético.
[...]
Lembrei-me do sentido religioso da pipoca. [...] Para os cristãos, religiosos, são o pão e o vinho, que simbolizam o corpo e o sangue de Cristo, a mistura de vida e alegria (porque vida, só vida, sem alegria, não é vida…). Pão e vinho devem ser bebidos juntos. Vida e alegria devem existir juntas. Lembrei-me, então, de lição que aprendi com a Mãe Stella, sábia poderosa do Candomblé baiano: que a pipoca é a comida sagrada do Candomblé…
[...] É que a transformação do milho duro em pipoca macia é símbolo da grande transformação porque devem passar os homens para que eles venham a ser o que devem ser. O milho da pipoca não é o que deve ser. Ele deve ser aquilo que acontece depois do estouro.
[...] Na simbologia cristã o milagre do milho de pipoca está representado pela morte e ressurreição de Cristo: a ressurreição é o estouro do milho de pipoca. É preciso deixar de ser de um jeito para ser de outro. ‘Morre e transforma-te!’ – dizia Goethe.
Disponível em: <https://seremrelacao.com.br/a-pipoca-de-rubem-alves/>. Acesso em: 01 ago. 2024. [Adaptado].
Considerando a estrutura, as características e a função social do texto desta questão, sabe-se que ele pertence ao gênero
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Leia o Texto 2 para responder às questões de 06 a 08.
Texto 2
“Se você não se alimentasse bem em Paris, tinha sempre uma fome mortal, pois todas as padarias exibiam coisas maravilhosas em suas vitrinas, e muitas pessoas comiam ao ar livre, em mesas na calçada, de modo que por toda parte se via comida ou se sentia o seu cheiro. Se você abandonou o jornalismo e ninguém nos Estados Unidos se interessa em publicar o que está escrevendo, se é obrigado a mentir em casa, explicando que já almoçara com alguém, o melhor que tem a fazer é passear nos jardins do Luxembourg, onde não se via nem se cheirava comida [...]
Depois de ter saído do Luxembourg, você poderia andar pela estreita Rue Férou até a Place Sainte-Sulpice sem ver restaurante algum, somente a praça silenciosa, com seus bancos e suas árvores. [...]
Para além da praça é que não poderia prosseguir em direção ao rio sem passar por lojas que vendiam frutas, legumes, vinhos ou por padarias e pastelarias. Mas, escolhendo cuidadosamente o caminho, conseguiria avançar pela direita, [...] e virar de novo à direita em direção à livraria de Sylvia Beach, sem encontrar muitos lugares onde se vendessem coisas de comer. A Rue d l’Odeón era desprovida de restaurantes até chegar à praça, onde havia três.
[...]
- Você está magro demais, Hemingway – diria Sylvia. – Tem comido o suficiente?
- Claro que sim!
- O que é que comeu no almoço? Apesar das cólicas, eu diria: Ainda não almocei. Agora é que estou indo para casa.
[...]
- Hemingway, não se preocupe com o que [a venda dos contos] lhe rendem agora. O essencial é você poder escrevê-los.
- Posso escrever. Mas ninguém os comprará. [...] Desculpe-me Sylvia. Perdoe-me por falar nos meus problemas. [...]
- Desculpá-lo de quê? [...] Prometa-me que não se preocupará demais e que comerá o bastante.”
HEMINGWAY, Ernest. Paris é uma festa. 26. ed. Rio de Janeiro: Bertand Brasil, 2019. [Adaptado].
É possível inferir que Hemingway
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Leia o Texto 2 para responder às questões de 06 a 08.
Texto 2
“Se você não se alimentasse bem em Paris, tinha sempre uma fome mortal, pois todas as padarias exibiam coisas maravilhosas em suas vitrinas, e muitas pessoas comiam ao ar livre, em mesas na calçada, de modo que por toda parte se via comida ou se sentia o seu cheiro. Se você abandonou o jornalismo e ninguém nos Estados Unidos se interessa em publicar o que está escrevendo, se é obrigado a mentir em casa, explicando que já almoçara com alguém, o melhor que tem a fazer é passear nos jardins do Luxembourg, onde não se via nem se cheirava comida [...]
Depois de ter saído do Luxembourg, você poderia andar pela estreita Rue Férou até a Place Sainte-Sulpice sem ver restaurante algum, somente a praça silenciosa, com seus bancos e suas árvores. [...]
Para além da praça é que não poderia prosseguir em direção ao rio sem passar por lojas que vendiam frutas, legumes, vinhos ou por padarias e pastelarias. Mas, escolhendo cuidadosamente o caminho, conseguiria avançar pela direita, [...] e virar de novo à direita em direção à livraria de Sylvia Beach, sem encontrar muitos lugares onde se vendessem coisas de comer. A Rue d l’Odeón era desprovida de restaurantes até chegar à praça, onde havia três.
[...]
- Você está magro demais, Hemingway – diria Sylvia. – Tem comido o suficiente?
- Claro que sim!
- O que é que comeu no almoço? Apesar das cólicas, eu diria: Ainda não almocei. Agora é que estou indo para casa.
[...]
- Hemingway, não se preocupe com o que [a venda dos contos] lhe rendem agora. O essencial é você poder escrevê-los.
- Posso escrever. Mas ninguém os comprará. [...] Desculpe-me Sylvia. Perdoe-me por falar nos meus problemas. [...]
- Desculpá-lo de quê? [...] Prometa-me que não se preocupará demais e que comerá o bastante.”
HEMINGWAY, Ernest. Paris é uma festa. 26. ed. Rio de Janeiro: Bertand Brasil, 2019. [Adaptado].
Leia o trecho ao seguir.
“ - Posso escrever. Mas ninguém os comprará. [...] Desculpe-me, Sylvia. Perdoe-me por falar nos meus problemas. [...]”
A respeito dos pronomes destacados no trecho transcrito nesta questão, sabe-se que foram colocados de maneira
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