Considere a codificação das receitas a seguir.

Segundo a categoria econômica: correntes, 1; de capital, 2.

Segundo as origens: impostos, taxas e contribuições de melhoria, 1; contribuições, 2; receita patrimonial, 3.

Segundo a espécie: impostos, 1; taxas, 2; contribuição sociais, 1; contribuições econômicas, 2.

A receita auferida com o recebimento da Cide — Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico — é codificada em

Ao classificar as receitas por categoria econômica em receitas correntes e de capital, identificadas pelo primeiro dígito do código (1 e 2, respectivamente), ocorre a identificação da procedência dessas receitas, quando da entrada nos cofres públicos. As indenizações recebidas são exemplos de

O agrupamento de receitas que possuam a mesma regra de destinação/aplicação nas despesas é conhecido por fontes ou destinações de recursos (FR). Por meio do orçamento público, essas fontes ou destinações são associadas a determinadas despesas, de forma a evidenciar os meios para atingir os objetivos públicos. A classificação por fontes ou destinação de recursos indica que

A despesa orçamentária pública pode ser entendida como o conjunto de gastos realizados pelo setor público para fazer funcionar e manter os serviços públicos que devem ser prestados à sociedade. As despesas orçamentárias podem ser divididas, quanto à categoria econômica, em correntes e de capital. Ao se considerar a finalidade contábil, a despesa orçamentária será efetiva no momento

O orçamento público é uma estimativa das receitas que serão arrecadadas pelos entes governamentais e, diante dessa estimativa, a determinação das despesas que serão realizadas. Para a elaboração do orçamento, conferindo a ele racionalidade, eficiência e transparência, execução e controle, são observados alguns princípios norteadores, como unidade, universalidade, publicidade e transparência. Recentemente, foi adicionado mais um princípio norteador: o do orçamento impositivo. É uma característica do princípio do orçamento impositivo

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público conceitua plano de contas como uma estrutura básica para a escrituração contábil. A adoção do plano de contas possibilita a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários. Ao conceituar conta contábil, o referido manual afirma tratar-se da expressão qualitativa e quantitativa de fatos de mesma natureza. Um dos objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é

O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, tratando da receita orçamentária, afirma que as etapas seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos e elenca-as da seguinte forma: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. O recolhimento compreende

As receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade. As receitas orçamentárias são classificadas, quanto à natureza, em correntes e de capital. Representam receitas de capital

A estrutura conceitual, NBCTSPEC, conceitua ativo como um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado e conceitua recurso como um item com potencial de serviço ou com capacidade de gerar benefícios econômicos. Ao tratar da avaliação de ativos, elenca custo histórico, valor de mercado, custo de reposição, preço líquido de venda e valor em uso. Em relação ao valor em uso, o valor do ativo será o valor

Ao relacionar as características qualitativas da informação contábil que devem ser apresentadas nos relatórios contábeis de propósito geral, relevância, representação fidedigna, comparabilidade, compreensibilidade, verificabilidade e tempestividade, a norma contábil afirma que é objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil fornecer base para prestação de contas e responsabilização, accountability e tomada de decisão. É um atributo de tempestividade