As políticas e os programas de estímulo à pesquisa científica e tecnológica no Brasil devem ser voltados para

Leia o caso a seguir.

Um ato administrativo é de competência exclusiva da autoridade máxima de uma autarquia, mas foi praticado por seu subordinado. Detectado o vício de competência, a autoridade máxima da autarquia se manifestou e, por estar de acordo com o conteúdo do ato e verificar que mantê-lo não causaria prejuízo, ratificou-o.

A situação narrada corresponde à

Segundo a Constituição Federal, é competência exclusiva da União

Nos termos da Constituição Federal, as organizações sindicais municipais

Nos termos da Lei nº 12.527/2011, é classificada como de acesso restrito, embora não dependa de classificação de sigilo, informação

Nos termos da Lei nº 12.527/2011, o pedido de acesso à informação de interesse público deve, obrigatoriamente,

Nos termos do Decreto nº 9.830/2019, a decisão será motivada

O ato de avocação de competência, nos termos da Lei nº 9.784/1999,

Nos termos da Lei nº 8.429/1992, será exigida, no acordo de não persecução civil,

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, é requisito para a configuração de ato de improbidade administrativa