A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei N. 9.394/1996) estabelece, para as Instituições Públicas de Educação Superior, o princípio da gestão democrática. De acordo com essa Lei, como deve se caracterizar esse princípio, a gestão democrática, nessas instituições?

A Comissão de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (CAPES), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), foi criada em 11 de julho de 1951, pelo Decreto nº 29.741, com o objetivo de "assegurar a existência de pessoal especializado que visam ao desenvolvimento do país". Em 1974 passa a colaborar com a política nacional de pós-graduação, sendo este seu foco até 2007, quando é reestruturada e passa a ser identificada como Nova Capes. A partir desse período, assume novo papel voltado, agora também, para a indução e o fomento da formação de professores para a educação básica. Atualmente, a formação de professores se constitui como um dos grandes desafios da educação superior brasileira. Quais as principais ações implementadas pela Nova Capes voltadas para fomentar a relação entre educação básica e educação superior?

Um brasileiro, professor de ensino médio da rede pública de educação do estado de Mato Grosso do Sul, realizou o curso de Mestrado em Pedagogia na Universidade Nacional de Córdoba, na Argentina.Para que seu título tenha validade no Brasil, como ele deve proceder?

No Brasil há diferenças na organização acadêmica das instituições de educação superior (IES). Portanto, o conceito de Universidade está sintetizado em qual das situações a seguir descritas?

Qual iniciativa de política pública foi implementada, pela Comissão de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (CAPES), com vistas a contribuir com o fortalecimento da pósgraduação no Brasil, por meio de estímulo ao desenvolvimento de projetos de pesquisa no âmbito dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu acadêmicos recomendados?

O Plano Nacional de Educação 2014-2024, no Artigo 11, define que o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios pretende atingir as seguintes médias nacionais para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB):

Assim, o IDEB:

No Plano Nacional de Educação 2014-2021 (PNE), Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, especificamente na Meta 20, está o imperativo de ampliação do investimento público em educação pública de forma a atingir em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) do País:

A educação escolar brasileira compõe-se, na atualidade, dos seguintes níveis:

A prioridade das relações do Estado com a sociedade implica que o caráter público da educação no Brasil está em:

O planejamento estrutural e funcional, dentro do qual são tratados: os objetivos de um curso de graduação, o perfil do profissional a ser formado, as competências e as habilidades a serem desenvolvidas, a estrutura curricular, a metodologia a ser adotada para a consecução da proposta, a sistemática da avaliação da aprendizagem, o local de funcionamento, o quadro de pessoal disponível e a infraestrutura necessária, pode ser identificado como: