No campo educacional, o processo de planejamento pode ocorrer segundo distintos modelos e, portanto, distintas concepções, privilegiando-se ora o planejamento centralizado ora o planejamento descentralizado, ora fundamentado em opções pragmáticas articuladas com as demandas econômicas ora voltadas para o desenvolvimento social. Feitas as considerações teórica, pode-se depreender que o planejamento de caráter democrático pode ser compreendido como:

I. instrumento de gestão democrática da educação por meio da qual se estabelecem políticas descentralizadas, tendo o Estado como a entidade na qual a sociedade inteira se representa.

II. instrumento elaborado para longo prazo cuja a base da referência é a missão da organização definida por seu gestores.

III. instrumento conduzido pela direção organizacional, contando com a participação e comprometimento de todos os envolvidos e interessados.

IV. instrumento concebido por consultores especialistas, implementado verticalmente e implantado compulsoriamente.

V. instrumento concebido como uma atividade técnica e política voltado para atender às necessidades essenciais da população.

VI. instrumento com características de decisão centralizadas, tendo o Estado como ponto prioritário na definição das metas, das estratégias e das diretrizes a serem implantadas.

A gestão educacional é um processo político, administrativo e pedagógico contextualizado, por meio do qual a prática social da educação é organizada, orientada e viabilizada por meio de concepções subjacentes aos seguintes modelos: gestão de qualidade total, gestão estratégica, gestão compartilhada, gestão gerencial, gestão democrática. É característica essencial da gestão democrática da educação:

Entre a tríplice função da universidade, prevista na Constituição Federal, está a extensão que deverá estar articulada com o ensino e a pesquisa de forma indissociável. Sobre a extensão universitária, é correto afirmar que:

Segundo a legislação vigente, dentre os deveres estatais está o de:

O Brasil é um Estado Federativo porque a sua organização territorial do poder é caracterizada pela:

O processo de descentralização para o setor educacional foi uma conquista legalizada da Constituição Federal de 1988, mas algumas atribuições ficaram reservadas ao Ministério da Educação. Dentre estas, estão as:

Segundo a Constituição Federal em vigência, o Brasil é uma República, portanto, o poder a ser exercido pelos seus cidadãos emana:

Os princípios básicos da administração pública estão fundamentados em cinco regras de cumprimento permanente e obrigatório, que devem pautar todos os atos administrativos, sob pena de sua nulidade. Esses princípios, presentes na Constituição Federal brasileira, são:

O processo de troca de cidadania é chamado de naturalização. Assim é que se fala que “natural” ou “nato” é aquele que já nasceu com cidadania e “naturalizado” aquele que adotou a cidadania. A Constituição Federal de 1988 dá a ambos igualdade de direitos. Mas a própria Constituição Federal prevê algumas exceções que só podem ser exercidas por brasileiro nato. Entre essas exceções estão:

O Brasil, ao adotar a clássica tripartição dos poderes do Estado, atribui a cada um deles uma função que lhe é concedida com precipuidade. Assim a função precípua do Poder Legislativo é a elaboração da lei; a função precípua do Poder Executivo é a conversão da lei em ato concreto; a função precípua do Poder Judiciário é a aplicação coativa da lei. Qual das alternativas indicadas refere-se a ato do Executivo em função legislativa?