Uma empresa apresentou as seguintes informações:

Considerando somente as informações apresentadas, a análise vertical da Demonstração do Resultado evidenciará que houve

A Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em seus artigos 15 e 16 apresenta as regras para criação, expansão e aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento de despesa, sendo que estas só podem ser instituídas se forem apresentados os requisitos determinados na referida legislação. A respeito deles, julgue as afirmativas a seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Apresentação da estimativa do respectivo impacto orçamentário-financeiro para o exercício em vigor e para os dois seguintes, quando for o caso, identificando os valores previstos para essas despesas nos orçamentos dos exercícios em que efetivamente for executada a despesa.

( ) Apresentação da estimativa do impacto quando o orçamento aprovado não contemplar a ação governamental, visto que, para as ações já incluídas na Lei Orçamentária, o impacto já foi avaliado na aprovação do orçamento.

( ) Declaração do ordenador de despesa indicando a existência de dotação orçamentária suficiente, ou seja, quando a despesa se iniciar no orçamento em curso, deverá identificar se há previsão de dotação para tal finalidade.

( ) Declaração do ordenador de despesas de que o aumento de despesas está em consonância com a Lei Orçamentária Anual, sendo a compatibilidade caracterizada quando as despesas estiverem em conformidade com as prioridades da alocação de recursos.

( ) Premissas e metodologia de cálculo utilizada para estimativas de gastos com cada criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental, que evidencie as previsões de custo.

As afirmativas são, respectivamente,

O Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) válido para o ano de 2023 está na 13ª edição. A respeito delem analise as afirmativas a seguir:

I. Estabelece regras de harmonização a serem observadas, de forma permanente, pela Administração Pública para elaboração do Anexo de Riscos Fiscais (ARF), do Anexo de Metas Fiscais (AMF), do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

II. Define orientações metodológicas em conformidade com as determinações legais e os parâmetros definidos pela Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

III. Dispõe sobre as determinações legais, a definição dos demonstrativos que os compõem, enfatizando sua abrangência e particularidades, os modelos dos demonstrativos e instruções de preenchimento, os prazos para publicação e penalidades.

IV. Constitui-se na principal fonte para a padronização da apresentação das informações fiscais da União e dos entes subnacionais, tendo se consolidado como publicação de referência na interpretação dos conceitos e regramentos da LRF na regulação das finanças dos entes subnacionais no que se refere aos processos de prestação de contas e responsabilização.

Está correto o que se afirma em

O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle). (MCASP, 2021)

Um dos componentes do Balanço Patrimonial das Entidades Públicas é o Quadro Principal, no qual o ativo deve ser classificado como circulante quando se espera que

Um ente público extraiu as informações a seguir das Demonstrações das Variações Patrimoniais referente ao exercício de 2022:

Considerando somente as informações apresentadas, o resultado patrimonial referente ao exercício de 2022 evidenciará

Um ente público extraiu as informações a seguir do Balanço Orçamentário referente ao exercício de 2022:

Considerando somente as informações apresentadas, o resultado orçamentário do exercício de 2022 evidenciará

Um determinado ente público efetuou em 2022 os seguintes registros:

• previsão da receita quando da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA);

• ocorrência do fato gerador de uma determinada receita tributária;

• arrecadação da referida receita tributária.

O registro realizado na ocorrência do fato gerador, sendo a natureza da informação patrimonial é

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP é dividido em 8 classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam. (MCASP, 2021)

Relacione as classes de contas à natureza da informação evidenciadas por elas.

(1) 1. Ativo; 2. Passivo; 3. Variações Patrimoniais Diminutivas; 4. Variações Patrimoniais Aumentativas.

(2) 5. Controles de Aprovação do Planejamento e Orçamento e 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento.

(3) 7. Controles Devedores e Controles Credores

( ) Natureza de Informação de Controle.

( ) Natureza de Informação Orçamentária.

( ) Natureza de Informação Patrimonial.

A sequência correta, de cima para baixo, é dada por

O contrato administrativo é o ajuste que a Administração Pública, agindo nessa qualidade, firma com o particular ou outra entidade administrativa para a consecução de objetivos de interesse público, nas condições estabelecidas pela própria Administração Pública. (MEIRELLES, 2012)

Em conformidade com o disposto na Lei 14.133/2021 para os Contratos Administrativos, a Administração Pública possui alguns privilégios e constitui-se em uma dessas prerrogativas

O sistema de licitação atual existente no Brasil surgiu com a Constituição Federal de 1988, sendo que a expressão “licitação” refere-se a significados ligados à ideia de oferecer, arrematar, fazer preço sobre a coisa, disputar ou concorrer e, no contexto da legislação brasileira prevaleceu por muito tempo como sinônimo de concorrer para selecionar, entre várias propostas apresentadas por particulares que pretendem oferecer serviços ou bens ao Estado, a que mais atende ao interesse da sociedade como um todo. (MEIRELES, 2007)

Considerando o disposto na Lei 14.133/2021, constitui-se em um dos objetivos do processo licitatório garantir