Segundo Matias-Pereira (2010), o modelo gerencial apresenta crescente preocupação com a questão financeira no custeio das políticas públicas. Verifica-se que o referido modelo, a partir da metade da década de 80, sofreu algumas transformações, em que foram priorizados os conceitos de, EXCETO:

De acordo com o que dispõe o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, são deveres fundamentais do servidor público, EXCETO:

Leia o texto 1 para responder a questão.

TEXTO 1

ÉTICA PÚBLICA: ESVOAÇANTE E SEM POUSO

Antônio Semeraro Rito Cardoso

Já há consenso de que a gestão da ética na administração pública é fator indispensável para a efetividade das políticas públicas. Diversos instrumentos foram criados com esse objetivo, como a Comissão de Ética Pública, o Código de Conduta da Alta Administração, dos Agentes Públicos da Presidência e Vice-Presidência e do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, entre outros.

A primeira reflexão que somos levados a fazer refere-se ao porquê de tantos instrumentos para tratar do mesmo assunto. Com certeza, isso ocorre tanto pela inexistência de consenso acerca do que é ético, como pelo próprio anseio social em ter interlocutores éticos e justos.

Dessa forma, paira no ar a “aeticidade” em que se discutem os padrões éticos de conduta e a ética no serviço público, sem que a ética pouse em algum lugar como condicionante do comportamento de políticos, executivos, governantes e gerentes. Complexos, comportamentos éticos não se garantem por meio de códigos de conduta, castrações de direitos ou punições de desvios. A própria ciência que estuda quais são os deveres dos administradores públicos como guardiões do bem público-coletivo não consegue explicar o desmoronamento das condutas éticas. Isso ocorre porque ética refere-se à essência dos atos humanos e tem como objeto a moralidade desses atos, variável num contínuo que vai da bondade à malícia de comportamentos humanos. Todo pensamento ético gravita em torno de duas questões fundamentais: o bem ou o mal. Assim, ética diz respeito aos valores humanos em que o humano do ser se sobrepõe ao ser humano.

É possível perceber que são os valores predominantes na sociedade brasileira e em seus governantes e políticos os fatores determinantes da qualidade dos serviços públicos. Ilusões e esperanças têm se desmoronado e é possível distinguir três fatores responsáveis por isso.

Antes de tudo, destaque-se que cada um carrega consigo mesmo uma hierarquia abstrata de valores que orienta suas escolhas. Pode colocar no ápice da cadeia hierárquica a solidariedade, a comunhão, o interesse público ou, em vez disso, a rivalidade ostensiva, o individualismo exacerbado e o interesse pessoal. Em segundo lugar, possui uma visão, mais ou menos esquemática, das forças em competição, avaliando as que se sintonizam com seus valores e rejeitando e se opondo às que deles se afastam. Esses dois fatores são condicionados por um terceiro: o fluxo de informações que se registram no cérebro humano. A globalização da informação pode conduzir à desinformação na medida em que a agilidade e a rapidez desse fluxo, além de sua quantidade em prejuízo da qualidade, levem administradores públicos a filiar-se a forças destruidoras de seus valores, impedindo sua realização.

Valores se constroem, destroem e reconstroem em movimento incessante e dinâmico. Nesse processo, urge estancar o processo de destruição dos valores éticos na administração pública. Pousem eles definitivamente em nosso chão, tarefa de todos, e não só de um ou de determinados segmentos da sociedade.

Essa tarefa implica ousadia, coragem, vontade política firme, inclusão social, práticas gerenciais transformadoras, descentralização de poder e, sobretudo, preservação de valores éticos. Queremos causar perplexidade para que o leitor, principalmente se lida com a coisa pública, perceba seu papel como protagonista de mudanças na administração pública, olhando e garantindo o humano do ser, principalmente quando o seu humano pode se contrapor ao humano de outro. Isso significa, portanto, que a ética vai se impor mais por um movimento interno das pessoas do que por meio de regras ou instrumentos de trabalho. O que importa é o uso desses instrumentos, preservando o humano. Só assim se finca a ética, deixando de pairar esvoaçante.

2005. Ano 2 . Edição 17 - 1/12/2005

https://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&view=article&id=789:catid=28&Itemid=23 (Adaptado)

Um reitor de uma universidade pública, muito amigo do Ministro da Educação, envia um ofício a esse Ministro solicitando recursos para ampliação da biblioteca universitária. O fecho adequado ao documento deve ser:

Leia o texto 1 para responder a questão.

TEXTO 1

ÉTICA PÚBLICA: ESVOAÇANTE E SEM POUSO

Antônio Semeraro Rito Cardoso

Já há consenso de que a gestão da ética na administração pública é fator indispensável para a efetividade das políticas públicas. Diversos instrumentos foram criados com esse objetivo, como a Comissão de Ética Pública, o Código de Conduta da Alta Administração, dos Agentes Públicos da Presidência e Vice-Presidência e do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, entre outros.

A primeira reflexão que somos levados a fazer refere-se ao porquê de tantos instrumentos para tratar do mesmo assunto. Com certeza, isso ocorre tanto pela inexistência de consenso acerca do que é ético, como pelo próprio anseio social em ter interlocutores éticos e justos.

Dessa forma, paira no ar a “aeticidade” em que se discutem os padrões éticos de conduta e a ética no serviço público, sem que a ética pouse em algum lugar como condicionante do comportamento de políticos, executivos, governantes e gerentes. Complexos, comportamentos éticos não se garantem por meio de códigos de conduta, castrações de direitos ou punições de desvios. A própria ciência que estuda quais são os deveres dos administradores públicos como guardiões do bem público-coletivo não consegue explicar o desmoronamento das condutas éticas. Isso ocorre porque ética refere-se à essência dos atos humanos e tem como objeto a moralidade desses atos, variável num contínuo que vai da bondade à malícia de comportamentos humanos. Todo pensamento ético gravita em torno de duas questões fundamentais: o bem ou o mal. Assim, ética diz respeito aos valores humanos em que o humano do ser se sobrepõe ao ser humano.

É possível perceber que são os valores predominantes na sociedade brasileira e em seus governantes e políticos os fatores determinantes da qualidade dos serviços públicos. Ilusões e esperanças têm se desmoronado e é possível distinguir três fatores responsáveis por isso.

Antes de tudo, destaque-se que cada um carrega consigo mesmo uma hierarquia abstrata de valores que orienta suas escolhas. Pode colocar no ápice da cadeia hierárquica a solidariedade, a comunhão, o interesse público ou, em vez disso, a rivalidade ostensiva, o individualismo exacerbado e o interesse pessoal. Em segundo lugar, possui uma visão, mais ou menos esquemática, das forças em competição, avaliando as que se sintonizam com seus valores e rejeitando e se opondo às que deles se afastam. Esses dois fatores são condicionados por um terceiro: o fluxo de informações que se registram no cérebro humano. A globalização da informação pode conduzir à desinformação na medida em que a agilidade e a rapidez desse fluxo, além de sua quantidade em prejuízo da qualidade, levem administradores públicos a filiar-se a forças destruidoras de seus valores, impedindo sua realização.

Valores se constroem, destroem e reconstroem em movimento incessante e dinâmico. Nesse processo, urge estancar o processo de destruição dos valores éticos na administração pública. Pousem eles definitivamente em nosso chão, tarefa de todos, e não só de um ou de determinados segmentos da sociedade.

Essa tarefa implica ousadia, coragem, vontade política firme, inclusão social, práticas gerenciais transformadoras, descentralização de poder e, sobretudo, preservação de valores éticos. Queremos causar perplexidade para que o leitor, principalmente se lida com a coisa pública, perceba seu papel como protagonista de mudanças na administração pública, olhando e garantindo o humano do ser, principalmente quando o seu humano pode se contrapor ao humano de outro. Isso significa, portanto, que a ética vai se impor mais por um movimento interno das pessoas do que por meio de regras ou instrumentos de trabalho. O que importa é o uso desses instrumentos, preservando o humano. Só assim se finca a ética, deixando de pairar esvoaçante.

2005. Ano 2 . Edição 17 - 1/12/2005

https://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&view=article&id=789:catid=28&Itemid=23 (Adaptado)

Apresentam-se proposições sobre assertivas relativas ao texto. Analise-as e julgue se estão de acordo com o texto:

I – A noção do que é ser ético é consensual.

II – A complexidade dos comportamentos éticos está ligada a um contínuo entre o bem e o mal.

III – Na administração pública, a descentralização de poder contrapõe-se à preservação de valores éticos.

Assinale a alternativa CORRETA.

2005. Ano 2 . Edição 17 - 1/12/2005

https://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&view=article&id=789:catid=28&Itemid=23 (Adaptado)

Uma prefeitura oferece ao contribuinte duas opções de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano): o pagamento total no primeiro dia do ano, com desconto, ou o pagamento total sem desconto no último dia do mesmo ano. A prefeitura, em um primeiro cálculo do desconto, supôs que um contribuinte tem dinheiro suficiente para pagar seu IPTU em janeiro, e que esse dinheiro está aplicado em uma caderneta de poupança que rende 0,5% ao mês. Para que os contribuintes não sejam prejudicados, o desconto deve ser pelo menos igual ao rendimento auferido em 12 meses. Supondo !$ 1,005^{12} = 1,062 !$, o desconto mínimo deve ser de:

De acordo com Santos (2006), o modelo sistêmico de recursos humanos envolve diversas etapas. São etapas desse processo, EXCETO: