Observe os dados divulgados no Censo Escolar de 2016 pelo INEP/MEC:

Docentes que atuam na creche - Em relação à escolaridade, 61% possuem escolaridade superior com licenciatura e 20% têm curso normal/magistério. Foram identificados ainda 6,2% com nível médio completo e 0,5% com nível fundamental completo.

Docentes que atuam na pré-escola – Em relação à escolaridade, 62,6% possuem escolaridade superior com licenciatura e 18,5% têm curso normal/magistério. Foram identificados ainda 5,7% com nível médio completo e 0,3% com nível fundamental completo.

INEP/MEC – Notas estatísticas – Censo escolar 2016. Disponível em: < http://download.inep.gov.br/educacao_basica/censo_escolar/notas_estatisticas/2017/notas_estatisticas_

censo_escolar_da_educacao_ basica_2016.pdf> Acesso em: 31/1/2018

Com base nos dados acima e de acordo com a Lei nº 12.796 que altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDBEN), analise as afirmativas abaixo e classifique-as como verdadeira (V) ou falsa (F).

( ) A formação em nível médio dá condições para os professores atuarem na creche e na pré-escola.

( ) Somente cerca de aproximadamente 2/3 dos professores de creche e de pré-escola estão em condição legal de atuar nas escolas.

( ) A lei prevê que os professores com nível médio na modalidade normal atuem somente na educação infantil.

( ) Ainda existem professores que atuam sem a condição mínima de escolaridade exigida na legislação.

( ) )Somente os professores com curso de graduação estão aptos para atuar na educação infantil e nos 5 (cinco) primeiros anos do ensino fundamental.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Dentre os vários documentos e publicações orientadores para a área da avaliação educacional, especificamente os que se voltam para a Educação Infantil, encontra-se o documento “Contribuições para a Política Nacional: a avaliação em educação infantil a partir da avaliação de contexto”. Considerando tal documento, leia as proposições que se seguem:

I – A avaliação na Educação Infantil segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, deve enfatizar o acompanhamento, o registro e a documentação do trabalho realizado nas Instituições, assegurando continuidade nos processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança em cada etapa, como na transição da família para a Instituição, de grupamentos e de creche para a pré-escola, ou na passagem da Educação Infantil para o Ensino Fundamental.

II – O contexto educativo constitui-se num conjunto de aspectos que determinam o tipo de experiência educativa (formativa) que a instituição de Educação Infantil oferece à criança e seus familiares. Dentre esses aspectos pode-se citar: a qualidade do ambiente físico relacional e social, as experiências educativas propostas, a organização do trabalho entre os docentes, as relações com a família, as atividades e os relacionamentos profissionais, entre outros.

III – As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, propõem que a avaliação a ser realizada no âmbito da Educação Infantil deve ser uma avaliação formativa que revele o percurso realizado pelo aluno, experienciado coletiva e individualmente pelas crianças e livre de aspectos relativos à promoção, retenção ou seleção das crianças.

IV – A avaliação da criança em creches e pré-escolas é uma responsabilidade fundamental de professores no âmbito da instituição educativa, sendo na circunscrição desse contexto que ela dispõe de significado e valor. É sobretudo nesse contexto e em sua articulação com a família, principalmente, que professores poderão prover cuidados e educação à criança em consonância com princípios éticos de reconhecimento e valorização das diferenças individuais e culturais.

V – Não há um parâmetro de regularidade para o desenvolvimento e a aprendizagem da criança, ao invés disto, há uma dependência forte em relação aos diferentes contextos dos quais participa e nos quais desfruta de vivências culturais diversificadas. Assim, a regularidade faz mais sentido como parâmetro para a ampla faixa de variabilidade em relação à idade própria ao período de frequência em creches e pré-escolas, do que a irregularidade.

Assinale a alternativa CORRETA:

“Ainda que as novas concepções de currículo destaquem-se nas pesquisas e nos discursos acadêmicos, a orientação e a sistematização da ação educativa na educação infantil permanece como uma listagem de objetivos e conteúdos, numa grade obrigatória, algumas vezes pautando-se pelas áreas do conhecimento, outras pelas características de faixas etárias. Parece que a complexidade contida no cotidiano 'não cabe' nas formas até aqui utilizadas como modo 'científico' de produzir, registrar e organizar as práticas educacionais. Algumas propostas curriculares são tão específicas que o professor torna-se apenas um aplicador ou reprodutor daquilo que foi pensado, planejado e elaborado por outros profissionais.” Práticas cotidianas na educação infantil - bases para a reflexão sobre as orientações curriculares (BRASIL, 2009, p. 52).

De acordo com o documento mencionado, na Educação Infantil tem-se algumas tendências recorrentes que contribuem para efetivar o que está descrito. As tendências são, EXCETO:

“A criança, centro do planejamento curricular, é sujeito histórico e de direitos que se desenvolve nas interações, relações e práticas cotidianas a ela disponibilizadas e por ela estabelecidas com adultos e crianças de diferentes idades nos grupos e contextos culturais nos quais se insere. Nessas condições ela faz amizades, brinca com água ou terra, faz-de-conta, deseja, aprende, observa, conversa, experimenta, questiona, constrói sentidos sobre o mundo e suas identidades pessoal e coletiva, produzindo cultura”.

Parecer CNE/CEB n º 20/2009

Quando a Instituição de Educação Infantil considera que a criança está inserida na cultura e ainda, produz cultura, possibilita o acesso a práticas cotidianas ricas de experiências no ambiente escolar. Cohn (2005, p.20) apresenta uma perspectiva semelhante ao afirmar que “[...] as crianças não são apenas produzidas pelas culturas, mas também produtoras de cultura”. Com base nos argumentos da autora, é correto afirmar que todas as alternativas são verdadeiras, EXCETO:

“Podemos observar no cenário da educação infantil a presença de políticas focalizadas, seletivas e compensatórias, expressas pelo número reduzido de creches mantidas pelo poder público, pela predominância de critérios socioeconômicos e exigência do trabalho materno no preenchimento de vagas nas instituições, pela indefinição orçamentária, pelos embates nos objetivos pedagógicos, etc.” (ANDRADE, 2010, p. 24)

O fragmento acima, cita dificuldades ainda enfrentadas na Educação Infantil. No mesmo sentido, Kramer (2006) em seu texto “As crianças de 0 a 6 anos nas políticas educacionais no Brasil: educação infantil e/é fundamental” aponta também alguns desafios. Dentre os desafios apresentados por Kramer no texto, a alternativa que descreve a ação já implementada legalmente é:

A Educação Infantil constitui-se importante espaço de socialização e de inclusão de todas as crianças. Compreende-se que nesta etapa da educação básica, sejam necessárias práticas capazes de promover o sentimento de pertencimento e de identidade a todos os sujeitos. Tendo como referência a obra “Educação infantil: Saberes e práticas da inclusão: Introdução”, leia as proposições a seguir e julgue-as conforme o documento.

I – No âmbito da Educação Infantil e Especial, a democratização do ensino traz consigo o conceito de educação como direito social, passando do modelo médico do cuidar, do clínico e terapêutico para a abordagem social e cultural que valoriza a diversidade como forma de aprendizagem, de fortalecimento e de modificação do ambiente escolar e da comunidade para a promoção da aprendizagem.

II – O conceito de “necessidades educacionais especiais” refere-se a toda a criança ou jovem cujas necessidades decorrem de sua capacidade ou de suas dificuldades de aprendizagem e têm, portanto, necessidades educacionais em algum momento de sua escolaridade.

III – O conceito de integração tem origem no princípio ideológico e filosófico de “normalização”, tornar o indivíduo “normal” capacitando-o a participar da corrente natural da vida, inclusive na escola. Surge, daí, o princípio de oferecer condições e oportunidades iguais do ponto de vista educacional, e também atividades sociais mais amplas.

IV – O movimento de inclusão propõe uma mudança de foco, deixa de ser a deficiência e passa a centrar-se no indivíduo e no êxito do processo ensino e aprendizagem, para o qual o ambiente deve ser adaptado às necessidades específicas do educando, tanto no contexto escolar e familiar, como no comunitário.

V – Integração sugere uma composição pela combinação e diversidade das partes e pelo movimento, obtendo-se composições novas e mais complexas; já a inclusão sugere o atendimento às diferenças individuais nas classes especiais, salas de recursos ou serviço itinerante mediante a preparação gradativa do educando para o ensino comum.

Assinale a alternativa CORRETA: