Lerche e Nogueira (2017) discutem as reformas da educação superior no Brasil com base em duas categorias: tempo(s) e movimento(s). O aprofundamento sobre o(s) tempo(s) é desenvolvido mediante recortes organizados em quatro momentos distintos para apontar a expansão do ensino superior, que passou por fases de crescimento e contenção de matrículas, resultantes da demanda por esse nível de ensino e da articulação estabelecida entre o público e o privado.

A coluna da esquerda apresenta os quatro momentos históricos e a da direita o contexto e as características encontradas em cada um deles. Relacione as colunas:

I – O primeiro momento localiza-se entre a fase da criação das primeiras instituições até meados dos anos sessenta do século XX.

II - O segundo momento se situa entre a Reforma Universitária de 1968 e meados dos anos noventa do século XX.

III - O terceiro momento corresponde à concretização de uma reforma do Estado, durante os anos de 1995-2002.

IV - O quarto e mais recente momento se situa no quadro da ampliação do acesso à educação superior, mais especificamente durante os anos de 2003-2014.

( ) Nesse contexto, além dos anseios de modernização, a reforma universitária viria também representar uma resposta à pressão pelo aumento de vagas nesse nível de ensino. Com a industrialização do país e a ascensão das classes médias, a educação superior passa a ser buscada com maior intensidade.

( ) Nesse contexto, a reforma universitária articula-se às mudanças profundas na ordem mundial, suscitadas pela globalização e por alterações nos modos de produção sob o capitalismo flexível com implicações diversas no mundo do trabalho e nas relações sociais. Prevalece o entendimento de eleger a educação básica como prioridade de governo, não estimulando a presença estatal no nível superior, o que explica o grande crescimento do setor privado nesse período.

( ) Nesse contexto, a adoção de medidas diversas de redistribuição de renda e a ampliação da capacidade de consumo da população suscitaram o aumento da demanda por educação superior, percebida como importante elemento de ascensão social.

( ) Nesse contexto, a característica do ensino superior que vai se materializando mantém o legado das primeiras instituições – a tradição de escolas e cursos isolados, que, com o passar do tempo, vão se configurando como universidades. Os anos protagonizam processos de federalização de instituições e tornam mais marcantes os anseios por uma reforma da educação superior.

Assinale a correspondência CORRETA:

Saviani (1985), na obra “Escola e Democracia”, apresenta as principais teorias pedagógicas existentes na educação brasileira, as contribuições e limites de cada uma delas. Propõe o desenvolvimento de uma teoria crítica que possa captar a natureza específica da educação e a busca pela compreensão das complexas mediações pelas quais se dá sua inserção contraditória na sociedade capitalista. Considerando as ideias expressas nessa obra, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com Almeida (2012, p.69), “a docência universitária constitui-se por um conjunto de ações que pressupõe elementos de variadas naturezas, o que impõe aos sujeitos por elas responsáveis um rol de demandas, contribuindo para configurá-la como um campo complexo de ação”. Na visão da autora, o papel docente pode ser caracterizado a partir de três dimensões: a profissional, a pessoal e a organizacional. Diante do exposto, considere as proposições a seguir.

I. A dimensão profissional configura-se como aquela em que aninham os elementos definidores da atuação, como a incessante construção da identidade profissional, as bases da formação (inicial ou contínua), as exigências profissionais a serem cumpridas.

II. A dimensão pessoal configura-se como aquela em que se devem desenvolver as relações de envolvimento e os compromissos com a docência, bem como a compreensão das circunstâncias de realização do trabalho e dos fenômenos que afetam os envolvidos com a profissão e os mecanismos para lidar com eles ao longo da carreira.

III. A dimensão organizacional configura-se como aquela em que são estabelecidas as condições de organização, viabilização e remuneração do trabalho e os padrões a serem atingidos na atuação profissional.

IV. A complexidade da ação docente pressupõe que a dimensão pessoal e a dimensão profissional andam lado a lado e que a partir delas é que se reconfigura e se aprofunda a dimensão organizacional.

V. A complexidade da ação docente pressupõe a reflexão contínua acerca das dimensões pessoal, profissional e organizacional como elemento necessário para o aprimoramento dos processos educacionais existentes.

Assinale a alternativa CORRETA:

Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética. Sobre tais Comissões, previstas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, as alternativas estão corretas, EXCETO:

São regras deontológicas previstas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, EXCETO:

A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. São previsões constitucionais acerca da Administração Pública os seguintes, EXCETO:

Joaquim Silva, brasileiro, morador da cidade de Belo Horizonte, procurou aconselhamento jurídico pois tomara conhecimento de um ato lesivo ao patrimônio público e ao meio ambiente e gostaria de saber, como cidadão, se seria parte legítima para propor algum tipo de ação visando anular tal ato. Neste caso, tendo as previsões da Constituição de República Federativa do Brasil de 1988:

No que se refere ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei n. 9784/99), leia as proposições abaixo:
I. O órgão competente para decidir o recurso poderá confirmar, modificar, anular ou revogar, total ou parcialmente, a decisão recorrida, se a matéria for de sua competência. II. Quando o recurso for proposto perante órgão incompetente, será indicada ao recorrente a autoridade competente, sendo-lhe devolvido o prazo para recurso. III. O não conhecimento do recurso não impede a Administração de rever de ofício o ato ilegal, desde que não ocorrida preclusão administrativa. IV. O recurso será conhecido quando interposto fora do prazo, mas será julgado improcedente.
Assinale a alternativa CORRETA:

Considerando-se as normas aplicáveis ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei n. 9784/99), leia as proposições abaixo:
I. Terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. II. Não terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado pessoa portadora de esclerose múltipla. III. A pessoa interessada na obtenção do benefício da prioridade na tramitação, juntando prova de sua condição, deverá requerê-lo à autoridade administrativa competente, que determinará as providências a serem cumpridas. IV. Deferida a prioridade na tramitação, os autos receberão identificação própria que evidencie o regime de tramitação prioritária.
Assinale a alternativa CORRETA:

A Lei n. 8.112, de 11 de Dezembro de 1990 e suas alterações, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Leia as seguintes proposições e, posteriormente, assinale a alternativa CORRETA, tendo em vista os dispositivos previstos na referida lei:
I. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade. II. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. III. Há vedação legal absoluta à hipótese da remuneração e do provento serem objeto de arresto, sequestro ou penhora.