O Sistema Único de Assistência Social – SUAS foi criado com o propósito de institucionalizar procedimentos e integrar as ações da Assistência Social, garantindo o funcionamento da política com base em um sistema nacional. Indique a alternativa que relaciona os eixos estruturantes do SUAS.

Órgão autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Tem a responsabilidade de fiscalizar se a família, a comunidade, a sociedade em geral e o poder público cumprem com o dever constitucional de assegurar, com absoluta prioridade a efetivação de tais direitos. Trata-se do:

Assinale a alternativa que define Residência Inclusiva.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/1990, é o documento que instrui e normatiza os direitos de crianças e adolescentes no Brasil, assegurando-lhes prioridade absoluta na forma da lei. A garantia de prioridade absoluta compreende:

De acordo com Lei 8.213/1991, que dispõe sobre Planos e Benefícios da Previdência Social, cabe ao Serviço Social no âmbito da Previdência Social:
I. A ação primeira do Serviço Social é buscar cumprir as orientações normativas da instituição previdenciária, respeitando as previsões legais em detrimento de ações de caráter político que promovam a desordem e ultrapassem os limites toleráveis de quaisquer reclamações.
II. Profissionais de Serviço Social fazem parte da classe trabalhadora, portanto, nessa condição, necessitam vender sua força de trabalho como única mercadoria que possuem. Desse modo, qualquer intervenção que contrarie as orientações institucionais coloca sua empregabilidade em risco, o que faz com que tenha que recuar nos enfrentamentos da esfera institucional.
III. Compete ao Serviço Social esclarecer, junto aos beneficiários, seus direitos sociais e os meios de exercê-los e estabelecer, conjuntamente com eles, o processo de solução dos problemas que emergirem da sua relação com a Previdência Social, tanto no âmbito interno da instituição como na dinâmica da sociedade.
IV. Para assegurar o efetivo atendimento dos usuários, serão utilizadas intervenção técnica, assistência de natureza jurídica, ajuda material, recursos sociais, intercâmbio com empresas e pesquisa social, inclusive mediante celebração de convênios, acordos ou contratos, tendo o Serviço Social como diretriz a participação do beneficiário na implementação e no fortalecimento da política previdenciária, e articulação com as associações e entidades de classe.
Indique quais das afirmações acima estão corretas.

O Benefício de Prestação Continuada – BPC garante a concessão de 01 salário-mínimo por mês a quem comprovar não possuir condições de prover o próprio sustento, pessoas idosas de 65 anos acima e pessoas com deficiência que as impeçam de participar com autonomia da sociedade. Sobre o BPC, é correto afirmar que:

A organização do SUAS estabelece que a população usuária seja atendida conforme a complexidade da situação, o que exige diferentes serviços e unidades públicas específicas, dada a particularidade das demandas. Por isso a proteção social no SUAS se divide em duas modalidades, quais sejam:

A Previdência Social brasileira está organizada em dois regimes jurídicos, conforme prevê a Constituição Federal de 1988, nos artigos 40 e 201. Esses regimes são:

No Brasil, a Política de Assistência Social compõe o tripé da Seguridade Social, juntamente com a Previdência Social e a Política de Saúde. Leia as afirmativas abaixo, sobre os objetivos da Assistência Social e, em seguida, escolha a opção correta:
I. a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II. normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.
III. a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
IV. o amparo às crianças e aos adolescentes carentes.

De acordo com os “Parâmetros para atuação de assistentes sociais na Política de Saúde”, profissionais de Serviço Social precisam ter clareza das suas competências, a fim de não assumirem atribuições que não sejam de sua responsabilidade, como:
I. Solicitação e regulação de ambulância para remoção e alta.
II. Identificação de vagas em outras unidades nas necessidades de transferência hospitalar.
III. Elaboração de estudos socioeconômicos, para subsidiar laudos e pareceres sociais.
IV. Realização de visitas domiciliares para conhecimento da realidade do usuário.
Escolha a opção que indica quais das afirmativas acima estão corretas: