O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES- Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004.), com o objetivo de assegurar o processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes, em seu Art. 5º, que trata do desempenho, determina que:

A avaliação formativa, como campo teórico, tem ampliado as reflexões para além do seu caráter de avaliação diagnóstica de processo contínuo, ampliando para a valorização da participação, das partilhas, autonomia de todos, contemplando outros elementos que configuram o desenvolvimento humano em todas as suas dimensões, para fugir do mero entendimento da avaliação como procedimento técnico-metodológico. Considerando a advertência de Freire (2000, p. 48) sobre o ato do professor no qual: “o educador libertador tem que estar atento para o fato de que a transformação não é só uma questão de métodos e técnicas”. Fonte: FREIRE, Paulo, SHOR, Ira. Medo e ousadia: cotidiano do professor. 8 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2000.
Logo o objetivo da avaliação formativa deve ser:

O binômio avaliação institucional, instrumento de acompanhamento contínuo das atividades, com vistas à implementação de mudanças e melhoria da qualidade e avaliação da aprendizagem, expressa a necessidade de se considerarem as condições propícias à aprendizagem, tais como: recursos humanos, recursos pedagógicos, infraestrutura, gestão democrática e outros elementos pertinentes ao sucesso da aprendizagem. Saraiva (2005) aponta a indissociabilidade entre avaliação institucional e avaliação da aprendizagem, uma vez que há uma indissociabilidade entre ambas as avaliações. Segundo Saraiva (2005), a indissociabilidade entre avaliação institucional e avaliação da aprendizagem existe porque:

A nova estrutura curricular do Ensino Médio, prevista na Lei nº 13.415/2017, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu mudanças como, a ampliação do tempo e a definição de uma nova organização curricular, estabelece que o novo currículo do Ensino Médio será composto:

A Base Nacional Comum Curricular propõe que o Ensino Médio deve garantir aos estudantes a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos relacionando a teoria com a prática. Para tanto, deve possibilitar aos estudantes:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, no que tange a assegurar direitos de aprendizagens e de desenvolvimento em campos de aprendizagem; áreas de conhecimento, competências específicas de área e componentes curriculares. Sobre a questão das competências no âmbito pedagógico, consubstanciado aos direitos de aprendizagem e desenvolvimento, na BNCC, competência é definida como:

O Projeto Político Pedagógico (PPP) se relaciona diretamente com a organização e gestão da escola, daí a sua ligação com os princípios da escola democrática, como previsto na LDB 9.394/96. A respeito da asserção, assinale a alternativa correta:

A aprovação da Resolução CNE/CP nº 02/2019, assim como da Resolução CNE/CP nº 01/2020, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC - Formação), tem mobilizado as instituições públicas formadoras e entidades científicas em torno da crítica sobre a desqualificação da formação de professores desse nível de ensino devido ao processo de desarticulação dos cursos de formação inicial e continuada. A principal reivindicação desse movimento é pela garantia de dois princípios da base comum nacional, desconsiderados nas Resoluções referidas, sendo eles:

A Resolução CNE/CP 02/2015, ao tratar das instituições de Formação de Professores, assim determina:

Sobre a Lei 12.711/2012, conhecida como Lei das Cotas, e suas alterações por meio dos Decretos nº 7.824/2012, nº 9.034/2017 e da Lei 13.409/16, sobre reservas de vagas, é correto afirmar que: