Decorridos vinte anos do estabelecimento da Lei 10639/2003, percebe-se a dificuldade de sua efetiva aplicabilidade, tendo em vista, entre outras questões, o contexto financeiro desfavorável de muitas instituições de ensino. Nesse sentido, cabe destacar o pioneirismo da Universidade Federal do Maranhão – UFMA pela criação da Licenciatura Interdisciplinar em Estudos Africanos e Afro-Brasileiros, cujo objetivo é:

A acessibilidade, no contexto do ensino superior, é marcada por diversos obstáculos, e, apesar de mudanças na legislação educacional, muitos desafios precisam ser superados. A Lei 13.146/2015 assim destaca o direito à educação superior, na perspectiva do acesso e da permanência.

Sobre a Gestão e Coordenação de processos formativos, é correto afirmar:

A Resolução nº 2503- CONSEPE, de 1º de abril de 2022, ao regulamentar a inserção da Extensão nos currículos de graduação da Universidade Federal do Maranhão, determina:

Em relação às Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira, no que se refere à curricularização da extensão no curso de graduação, como prevista na Resolução nº 07, de 18 de dezembro de 2018, é correto afirmar:

No contexto das transformações teóricas e políticas advindas das reformas educacionais ocorridas a partir dos anos de 1990, no campo da Administração/Gestão Escolar, destaca-se a natureza política da função do(a) diretor(a) ou gestor(a) da escola no que tange à imbricação e mescla entre os conceitos de direção e de gestão, evidenciando que:

A teoria da administração escolar no Brasil conta com a contribuição de autores situados na escola clássica e na escola crítica da administração, cujas ideias estão presentes na gestão das escolas públicas brasileiras atualmente. Segundo um dos teóricos da organização e administração da escola, a administração escolar fundamenta-se: Fonte: Ribeiro, J. Q. (1952). Ensaios de uma teoria da administração escolar. São Paulo: USP

A implementação da Educação a Distância (EaD) está prevista na LDB 9.394/96. O marco legal de sua regulamentação e sua atualização têm reafirmado a necessidade da criação e ampliação de polos EaD. O Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, ao tratar da oferta de Cursos na Modalidade a Distância na Educação Superior, em seu Art. 19, dispõe que:

As políticas de expansão da educação superior referente às universidades públicas é uma temática amplamente abordada por diferentes autores(as). Para Sguissardi “[...] a expansão do ensino superior, para ser democrática e não se tornar mera massificação, deve apoiar-se em pelo menos dois componentes”.
SGUISSARDI, V. Estudo Diagnóstico da Política de Expansão da (e Acesso à) Educação Superior no Brasil: 2002-2012. Brasília (DF), 2014. (Edital N. 051/2014 SESU; Projeto de Organismo Internacional – OEI; Projeto OEI/BRA/10/002,2014).
Sobre quais componentes Sguissardi faz referência?

A Lei 11.741, de 16 de julho de 2008, que institucionalizou e integrou as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica, ao alterar os dispositivos da Lei 9.394/96, para redimensionar as ações da educação profissional técnica nesses níveis, estabelece que: