A investigação é imprescindível ao conhecimento da realidade e à construção de estratégias que qualifiquem a intervenção profissional para o enfrentamento das desigualdades sociais. Indique duas dimensões fundamentais à realização dos processos de trabalho do Serviço Social em qualquer espaço de atuação profissional:

A Lei 10.741/2003 garante a pessoas com 60 anos ou mais o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Essa lei foi alterada pelo Projeto de Lei nº 3.646/2019 e passou a ser conhecida como:

O Sistema Único de Assistência Social – SUAS foi criado com o propósito de institucionalizar procedimentos e integrar as ações da Assistência Social, garantindo o funcionamento da política com base em um sistema nacional. Indique a alternativa que relaciona os eixos estruturantes do SUAS.

Órgão autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Tem a responsabilidade de fiscalizar se a família, a comunidade, a sociedade em geral e o poder público cumprem com o dever constitucional de assegurar, com absoluta prioridade a efetivação de tais direitos. Trata-se do:

Assinale a alternativa que define Residência Inclusiva.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/1990, é o documento que instrui e normatiza os direitos de crianças e adolescentes no Brasil, assegurando-lhes prioridade absoluta na forma da lei. A garantia de prioridade absoluta compreende:

De acordo com Lei 8.213/1991, que dispõe sobre Planos e Benefícios da Previdência Social, cabe ao Serviço Social no âmbito da Previdência Social:
I. A ação primeira do Serviço Social é buscar cumprir as orientações normativas da instituição previdenciária, respeitando as previsões legais em detrimento de ações de caráter político que promovam a desordem e ultrapassem os limites toleráveis de quaisquer reclamações.
II. Profissionais de Serviço Social fazem parte da classe trabalhadora, portanto, nessa condição, necessitam vender sua força de trabalho como única mercadoria que possuem. Desse modo, qualquer intervenção que contrarie as orientações institucionais coloca sua empregabilidade em risco, o que faz com que tenha que recuar nos enfrentamentos da esfera institucional.
III. Compete ao Serviço Social esclarecer, junto aos beneficiários, seus direitos sociais e os meios de exercê-los e estabelecer, conjuntamente com eles, o processo de solução dos problemas que emergirem da sua relação com a Previdência Social, tanto no âmbito interno da instituição como na dinâmica da sociedade.
IV. Para assegurar o efetivo atendimento dos usuários, serão utilizadas intervenção técnica, assistência de natureza jurídica, ajuda material, recursos sociais, intercâmbio com empresas e pesquisa social, inclusive mediante celebração de convênios, acordos ou contratos, tendo o Serviço Social como diretriz a participação do beneficiário na implementação e no fortalecimento da política previdenciária, e articulação com as associações e entidades de classe.
Indique quais das afirmações acima estão corretas.

O Benefício de Prestação Continuada – BPC garante a concessão de 01 salário-mínimo por mês a quem comprovar não possuir condições de prover o próprio sustento, pessoas idosas de 65 anos acima e pessoas com deficiência que as impeçam de participar com autonomia da sociedade. Sobre o BPC, é correto afirmar que:

A organização do SUAS estabelece que a população usuária seja atendida conforme a complexidade da situação, o que exige diferentes serviços e unidades públicas específicas, dada a particularidade das demandas. Por isso a proteção social no SUAS se divide em duas modalidades, quais sejam:

A Previdência Social brasileira está organizada em dois regimes jurídicos, conforme prevê a Constituição Federal de 1988, nos artigos 40 e 201. Esses regimes são: