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O Código de Processo Civil, em seu artigo 134, relaciona os impedimentos dos juízes, estendendo-os, por meio do artigo 138, inciso III, aos peritos. De acordo com a norma legal, é CORRETO afirmar que, o médico psiquiatra poderá atuar como perito nos processos em que
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Segundo a NR-9 (PPRA) o estudo, desenvolvimento e implantação de medidas de proteção coletiva deverá obedecer à seguinte hierarquia:
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