Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis, onerados, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.

Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.

O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público.

A Unidade Contábil é classificada em: ORIGINÁRIA – representa o patrimônio das entidades do setor público na condição de pessoa jurídica; DESCENTRALIZADA – representa parcela do patrimônio de Unidade Contábil Originária; UNIFICADA – representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Descentralizadas; CONSOLIDADA – representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Originárias.