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Considere as afirmações sobre as condições necessárias para o reconhecimento de uma provisão:
I. Ter a entidade uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de um evento passado.
II. Pode ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.
III. É possível que seja necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação.
IV. É provável que seja necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação.
Conforme a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP 03 - Provisões, Passivos Contingente e Ativos Contingentes são necessários, para o reconhecimento de uma provisão, os itens:
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaEtapas e Estágios da Receita Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
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Existem limitações à competência tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre tais limitações, leia as afirmações abaixo e as classifique em verdadeiras (V) ou falsas (F), de acordo com o exposto na Lei nº. 5.172/66:
( ) Esses entes não podem cobrar imposto sobre papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.
( ) Esses entes não podem cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.
( ) Esses entes não podem cobrar imposto sobre templos de qualquer culto.
( ) Esses entes não podem estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
A sequência CORRETA é:
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