De acordo com o § 1º do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), integrará o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais.
Com relação a esse demonstrativo fiscal, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Artigo 3º da Lei 4.320, de 17 de março de 1934, a Lei do Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA com relação às receitas orçamentárias.

Analise as afirmativas a seguir, referentes às técnicas de análises iniciais do DE CICCO e FANTAZZINI, utilizando-se dos estudos do método de Análise Preliminar dos Riscos (APR).
I. Na APR a classe de risco marginal, a falha irá danificar o sistema causando lesões, podendo suceder num risco inaceitável, necessitando de ações corretivas.
II. Na APR a classe de risco crítica, a falha irá criar uma grave degradação do sistema, resultando em sua perda total, causando lesões, podendo levar até a morte.
III. A APR, logo que plausível, deverá ser verificada por técnicas de análise de riscos mais detalhadas.
IV. Nas ações de etapas básicas da APR, revisar a missão significa rever a experiência passada em sistemas semelhantes ou equivalentes para a indicação de riscos que estarão presentes na organização.
V. A APR é usualmente uma revisão básica de problemas gerais de segurança, no estágio de seu desenvolvimento, carecendo ainda de entendimento formal quanto aos procedimentos, comumente estabelecidos posteriormente.
Assinale a alternativa CORRETA.

A norma NBR 14280 adotou conceitos e definições com vistas a aumentar a eficiência do trabalho de prevenção. Analise o caso abaixo e calcule a taxa de frequência. Tem-se que em uma universidade, na sua área de conservação e limpeza, ocorreram 8 acidentes com lesão e com afastamento, 4 acidentes com lesão sem afastamento e 6 acidentes de trajeto, sendo o tempo computado em dias perdidos iguais a 18 dias. Considere que o total de horas-homem trabalhadas no ano foram de 400.000.
A taxa de frequência de acidentes nessa universidade será de

Nos termos do que dispõe a Portaria nº. 787, de 27 de novembro de 2018, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, as Normas Regulamentadoras são classificadas em normas gerais, especiais e setoriais.
Nesse sentido, é CORRETO afirmar que

A NR-10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade tem como um dos seus objetivos minimizar os riscos associados ao uso de energia elétrica para promover segurança e saúde nos trabalhos com eletricidade.
Analise as afirmações abaixo:
I. Barreira: elemento que impede o contato acidental, mas não impede o contato direto por ação deliberada.
II. Pessoa Advertida: pessoa informada ou com conhecimento suficiente para evitar os perigos da eletricidade.
III. Perigo: capacidade de uma grandeza com potencial para causar lesões ou danos à saúde das pessoas.
IV. Zona de Risco: entorno de parte condutora energizada, não segregada, acessível, de dimensões estabelecidas de acordo com o nível de tensão, cuja aproximação só é permitida a profissionais autorizados.
V. Prontuário: sistema organizado de forma a abranger uma memória dinâmica de informações pertinentes às instalações e aos trabalhadores.

Assinale a afirmativa CORRETA.

De acordo com a NR-18 – Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, no tocante às tarefas envolvendo andaime e plataforma de trabalho, é CORRETO afirmar que

A NR-17 – Ergonomia indica procedimentos e condições que permitam a adaptação do trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, para que possam desenvolver as atividades da organização de forma segura e eficiente.
Analise as afirmativas abaixo:
I. É proibido o levantamento não eventual de cargas que possa implicar na segurança e a saúde do trabalhador quando a distância de alcance horizontal da pega for superior a 40 cm (quarenta centímetros) em relação ao corpo.
II. O valor para iluminância em lux do ambiente sala de aulas são de 300 lux, conforme Norma de Higiene Ocupacional nº 11 (NHO 11) da Fundacentro.
III. Aparência da cor das lâmpadas recomendadas para sala de aulas devem ser frias, e sua unidade de medida é o “K”.
IV. A iluminância deve ser medida no campo de trabalho, porém se este não for definido, entende-se como tal o nível referente a um plano horizontal a 1,00 m do piso.
V. Recomenda-se que a iluminância em qualquer ponto da tarefa não seja inferior a 70% da iluminância média determinada.

Assinale a alternativa CORRETA.

A insalubridade considerada na NR-15 – Atividades ou Operações Insalubres está relacionada a condições nocivas para a saúde do trabalhador, que, dependendo da natureza e do tempo de exposição, podem causar doenças. Sendo assim, são consideradas atividades ou operações insalubres as que se desenvolvem acima dos limites de tolerância, as comprovadas através de laudo de inspeção do local de trabalho e as atividades definidas em anexos específicos da NR-15.
Analise as afirmações abaixo:
I. Trabalhos e operações em contato permanente com pacientes em hospitais, serviços de emergência, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana – Insalubridade de grau máximo.
II. Operações com bagaço de cana nas fases de grande exposição à poeira – Insalubridade de grau máximo.
III. Limpeza de peças ou motores com óleo diesel aplicado sob pressão (nebulização) – Insalubridade de grau mínimo.
IV. Fabricação e transporte de cal e cimento nas fases de grande exposição a poeiras – Insalubridade de grau mínimo.
V. Pintura a pistola com esmaltes, tintas, vernizes e solventes contendo hidrocarbonetos aromáticos – Insalubridade de grau máximo.

Quanto ao grau de insalubridade das atividades descritas, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a NR 35, devem ser adotadas regras de proteção para o trabalho em altura, contendo os procedimentos, a organização e a execução, de forma a manter os princípios da segurança do trabalho para todos os trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com essa atividade.

A esse respeito, é CORRETO afirmar que