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A Seguridade Social no Brasil, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é composta pelo tripé da saúde, previdência e assistência social. Sobre a Política de Seguridade Social Brasileira, julgue o item a seguir.
A Previdência Social, no Brasil, tem natureza de Seguro Social, diferente das Políticas de Saúde e de Assistência Social.
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- Assistente Social
- LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social
- LegislaçãoResoluções do CFESS/CRESS
A respeito da Lei 8662/1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências, julgue o item a seguir.
No âmbito da profissão de Assistente Social, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) tem a qualidade de órgão normativo de grau superior, enquanto os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), em suas respectivas áreas de jurisdição, têm a qualidade de órgão executivo e de primeira instância.
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- Aspectos HistóricosSurgimento e Institucionalização do Serviço Social
- Aspectos Teórico-Metodológicos
- Políticas SociaisPromoção SocialTrabalho
- Políticas SociaisQuestão Social
Na gênese do Serviço Social brasileiro, estabeleceu-se a relação entre a profissão e o ideário católico em que a questão social era entendida como um problema de ordem moral.
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- Políticas SociaisPolíticas Setoriais e Transversais
- Políticas SociaisPromoção SocialTrabalhoPerfil e Competência Profissional
A respeito dos desafios ao Serviço Social na contemporaneidade e os diferentes espaços sócio-ocupacionais, julgue o item a seguir.
O Brasil é considerado um país LGBTfóbico, fato que evidencia, ao Serviço Social, fortes desafios em defesa do direito à diversidade sexual.
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- Assistente SocialExercício ProfissionalInfrações Disciplinares e Penalidades no Serviço Social
- LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social
Com base no Código de Ética do(a) Assistente Social, julgue o item a seguir.
Nos casos de infração ao Código de Ética do(a) Assistente Social, o próprio Código prevê as penalidades de advertência reservada; a advertência pública; a suspensão do exercício profissional e a cassação do registro profissional.
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- Aspectos HistóricosSurgimento e Institucionalização do Serviço Social
- Aspectos Teórico-Metodológicos
Sobre os fundamentos históricos, teóricos, metodológicos e éticos do Serviço Social no Brasil, julgue o item a seguir.
A matriz positivista foi um suporte teórico-metodológico do Serviço Social, segundo o qual abordava a verificação das relações sociais, a fim de projetar mudanças para além da ordem estabelecida.
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A Seguridade Social no Brasil, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é composta pelo tripé da saúde, previdência e assistência social. Sobre a Política de Seguridade Social Brasileira, julgue o item a seguir.
As políticas públicas que compõem a seguridade social estão previstas constitucionalmente e suas regulamentações específicas estão dispostas em legislações infraconstitucionais. Para tanto, as Leis 8.080/1990, 8213/1991 e 8.742/1993 apresentam, respectivamente, disposições sobre as políticas públicas de saúde, previdência e assistência social.
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- Aspectos HistóricosSurgimento e Institucionalização do Serviço Social
- Aspectos Teórico-Metodológicos
Em relação ao significado social da profissão do Serviço Social na reprodução das relações sociais capitalistas, julgue o item a seguir.
A trama das relações vigentes, na sociedade capitalista, não permite que o Serviço Social tenha caráter político, pois os condicionantes objetivos e subjetivos das diferentes conjunturas determinam o conformismo e passividade do trabalho profissional.
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O Projeto Ético-Político do Serviço Social é um documento normativo instituído pela Resolução do CFESS 273/1993.
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- Assistente Social
- LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social
- LegislaçãoResoluções do CFESS/CRESS
As Resoluções do Conselho Federal de Serviço Social – CFESS orientam e normatizam o exercício profissional de assistentes Sociais. Considerando as Resoluções do CFESS sobre o trabalho profissional, julgue o item a seguir.
A Resolução CFESS 493/2006 dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social e prevê expressamente que o atendimento efetuado pelo assistente social pode ser feito com portas fechadas ou abertas, a depender da ventilação, espaço e iluminação da sala.
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