Mévio é servidor público de uma autarquia federal na condição de responsável pelo
atendimento ao público. Tentando reduzir sua carga de trabalho, passou a informar
àqueles que buscavam atendimento que alguns serviços estavam temporariamente
suspensos, informação que não correspondia à verdade.
De acordo com as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público
Civil Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171/1994 e suas alterações, a conduta
de Mévio
Em relação aos impedimentos e à suspeição de que tratam as disposições
constantes da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Lei nº 9.784, de 29
de janeiro de 1999, assinale a afirmativa correta.
De acordo com a Lei nº 8.112/90, a demissão ou a destituição de cargo em
comissão incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público
federal, pelo prazo de cinco anos, em razão da prática da conduta de