No intuito de permitir a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, foi criado 5º Nível – Consolidação Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) 09 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de Caixa, o é o valor presente do potencial de serviços remanescente do ativo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho anterior.

Em relação ao item “Componentes da Programação Física” da classificação programática da despesa orçamentária, analise as afirmativas a seguir.

I. Meta física é a quantidade de produto a ser ofertado por ação, de forma regionalizada, se for o caso, em um determinado período e instituída para cada ano.
II. As metas físicas são indicadas em nível de subtítulo e agregadas segundo os respectivos projetos, atividades ou operações especiais.
III. A territorialização das metas físicas é expressa nos localizadores de gasto previamente definidos para a ação.

Estão corretas as afirmativas

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é composto, dentre outros elementos, pelo Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão.
Com relação a esse demonstrativo, que faz parte do RREO, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que descreve o conceito do tipo de renúncia de receita orçamentária denominada anistia.

A contabilização de itens de caixa e equivalentes de caixa nas entidades do setor público deve seguir o que preconiza a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 12 – Demonstrações dos Fluxos de Caixa.
Com relação aos caixas e equivalentes de caixa, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) No processo licitatório, os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
(   ) A primeira e a quarta fase do processo de licitação são, respectivamente, divulgação do edital de licitação e habilitação.
(   ) Na modalidade de licitação denominada leilão, este poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração.
(   ) No processo de licitação, o julgamento da proposta por maior desconto terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, e o desconto será estendido aos eventuais termos aditivos.

Assinale a sequência correta.

O suprimento de fundos ou regime de adiantamento é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas.
Nesse sentido, no momento do empenho dessa despesa, há lançamentos contábeis nas informações de naturezas

Sobre o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), analise as afirmativas a seguir.

I. As informações orçamentárias, financeiras, contábeis e de pessoal, constantes dos arquivos do SIAFI, constituem a base de dados oficial do Poder Executivo, para todos os efeitos legais.
II. No formulário INCSITPF – Incluir Situação de PF do SIAFI – , são informados os dados de uma nova Situação de Pessoa Física.
III. A cada ano é gerado um Sistema SIAFI: “SIAFI2010”, “SIAFI201” etc., com uma base de dados correspondente.

Estão corretas as afirmativas

Assinale a alternativa que contém as datas de tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.