A Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que os titulares de poderes e órgãos emitirão Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBC TSP Estrutura Conceitual, uma informação incluída nas demonstrações contábeis é considerada material quando

Assinale a alternativa que contém uma variação patrimonial aumentativa e uma variação patrimonial diminutiva.

O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais, que são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária.
Com relação aos créditos adicionais, assinale a alternativa correta.

A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro.
Com relação a esse tipo de operação, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa que não descreve uma comprovação obrigada à parte do beneficiário da transferência voluntária.

Com relação ao orçamento governamental, de acordo com o que preconiza a Lei nº 4.320/1964, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) Em casos de déficit, a Lei de Orçamento não precisa indicar as fontes de recursos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para atender a sua cobertura.
(   ) A Lei de Orçamento deve conter, entre outros aspectos, o quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.
(   ) A Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada.
(   ) A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para realizar, em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita.

Assinale a sequência correta.

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBC TSP – Estrutura Conceitual, ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado.
Desse modo, com relação ao conceito de ativo, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 14.133/2022, o planejamento de compras no setor público deverá considerar a expectativa de consumo anual.

Com relação a esse assunto, analise as afirmativas a seguir.

I. Devido às suas peculiaridades, as condições de aquisição e pagamento de produtos pelos entes públicos não devem ser semelhantes às do setor privado.
II. Na aplicação do princípio do parcelamento, referente às compras, deverá ser considerada, entre outros aspectos, a viabilidade da divisão do objeto em lotes.
III. O parcelamento será adotado quando a economia de escala e a redução de custos de gestão de contratos recomendar a compra do item do mesmo fornecedor.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

O Balanço Patrimonial é composto por: Quadro Principal; Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes; Quadro das Contas de Compensação (controle); e Quadro do Superavit / Deficit Financeiro.
Nesse sentido, assinale a alternativa correta.