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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
O uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer
favorecimento, para si ou para outrem; prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de
cidadãos que deles dependem. Essas são duas de várias outras vedações ao servidor público, de acordo com
o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público
Civil do Poder Executivo Federal. É vedado ainda
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De acordo com o Manual Técnico do Orçamento (MTO, 2017, P. 14), os princípios orçamentários visam
estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de
elaboração, execução e controle do orçamento público. Em relação aos princípios orçamentários
apresentados na Lei 4.320/64, assinale a afirmativa CORRETA:
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Os diversos produtos e serviços ofertados à sociedade são concretizados a partir de atividade e projetos, que
são realizados e desenvolvidos nas organizações, sejam elas públicas ou privadas. Os projetos, para
alcançarem seus objetivos, precisam de um gerenciamento adequado, de determinados aspectos como: prazo,
custo, tempo, qualidade, escopo, etc. A alternativa que está relacionada a projeto é
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Além dos quesitos exoneração, demissão e promoção, conforme determina a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das
autarquias e das fundações públicas federais, os outros quesitos em que decorrerá a vacância do cargo público
são:
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Um dos aspectos tratados pela Lei nº 8.112/1990 refere-se à seguridade social do servidor. Representam
APENAS benefícios assegurados à pessoa do servidor pela referida Lei:
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Um Assistente Administrativo da UFPA, lotado na Biblioteca Central, sofreu um acidente de moto e teve que
ficar afastado do efetivo exercício de suas atividades por trinta dias. Com base nessa situação hipotética e de
acordo com a Lei 8.112 de 1990, no que se refere às Licenças para tratamento de saúde, é CORRETO afirmar:
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Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de oficio, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem
mudança de sede. É o que contempla a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que
dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações
públicas federais. Para fins do disposto nesta Lei, é CORRETO afirmar que poderá ser concedido remoção ao
servidor a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, nas seguintes
situações:
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- Qualidade e Excelência nos Serviços PúblicosGESPÚBLICA: Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização
- Qualidade e Excelência nos Serviços PúblicosQualidade no Setor Público
O Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, instituiu o Programa Nacional de Gestão Pública e
Desburocratização - GESPÚBLICA e o Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e
Desburocratização, e dá outras providências. Propor ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e
Gestão o planejamento estratégico do GESPÚBLICA é uma das competências do Comitê Gestor do Programa
Nacional de Gestão Pública, instituído pelo referido Decreto. Outras competências podem ser identificadas,
dentre elas:
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- Gestão de ProcessosOrganizações, Sistemas e Métodos
- PODC: Processo OrganizacionalProcesso Administrativo: OrganizaçãoEstrutura OrganizacionalOrganograma
De acordo com Lacombe e Heilborn (2008, P. 103), organograma é a representação gráfica simplificada de
uma estrutura organizacional, especificando os seus órgãos, seus níveis hierárquicos e as principais relações
formais entre eles. Os organogramas de uma organização apresentam-se nas formas horizontais, verticais e
circulares. Em relação a esses organogramas, é CORRETO afirmar:
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O processo de comunicação nas organizações é fundamental para que estas atinjam os seus objetivos e
merece atenção especial, para que não haja inconsistência nas informações transmitidas nas diversas
dimensões de uma organização. O processo de comunicação é composto pelos seguintes elementos: emissor,
receptor, mensagem, código, canal, contexto, ruído e Feedback. Em relação ao Feedback, é CORRETO
afirmar:
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