De acordo com a Lei nº 9.784/99, quanto a forma, tempo e lugar dos atos do processo, é correto afirmar:

Quanto ao recurso administrativo previsto na Lei nº 9.784/99, em relação à sua admissibilidade, é correto afirmar:

De acordo com a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo na Administração Pública Federal, é correto afirmar:

São formas de provimento de cargo público:

Conceder-se-á ao servidor licença:

Quanto à responsabilidade do servidor público, é correto afirmar que:

Quanto às penalidades disciplinares previstas na Lei nº 8.112/90, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei N° 8.112/90 e suas alterações, caracteriza o processo disciplinar:

De acordo com a Lei N° 8.112/90 e suas alterações, a recondução do servidor público é:

A Lei n.° 8.112/1990 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Para os efeitos desta lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Considerando o que institui a referida lei, é correto afirmar: