A MÃO QUE BATE NOS FILHOS É NOSSA OU CARREGA A MEMÓRIA DE NOSSOS PAIS?

Leonardo Sakamoto

O deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO) entrou no Supremo Tribunal Federal com uma solicitação de mandado de segurança para barrar a tramitação da Lei da Palmada, como informa a Coluna Esplanada, no UOL. Quer que o projeto vá a plenário e não seja terminativo nas comissões. O relatório sobre a lei não conseguiu ser lido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara por ação de deputados contrários.

O projeto altera lei no 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer que “a criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar, tratar, educar ou proteger”.

Para os fins da lei, caracteriza-se “castigo físico” como “ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em sofrimento ou lesão à criança ou adolescente; tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou o adolescente”.

Em julho de 2010, o Datafolha apontou que 74% dos homens e 69% das mulheres já haviam apanhado dos pais e que 69% das mães e 44% dos pais admitiram ter batido nos seus pimpolhos. Sim, assim como a cor da íris, a palmada é hereditária.

Isso também explicava o fato de 54% dos entrevistados na época serem contra a lei proposta do governo* federal que proíbe socos, palmadas, beliscões, empurrões, chineladas, enfim, castigos físicos, em crianças. Hoje, o Estatuto da Criança e do Adolescente ainda não especifica o que são maus tratos, o que cria uma larga possibilidade de análise subjetiva por conta do poder público encarregado de zelar pela qualidade de vida dos pequenos.

Sei que muitos pais que amam seus filhos e são zelosos por sua educação acreditam que uma palmada em determinadas circunstâncias extremas pode ter um efeito simbólico poderoso. Mas, ao mesmo tempo, fazendo reportagens sobre a infância, não raro ouvi um complemento explicativo para isso que se repetia como um mantra: “apanhei quando pequeno e isso me mostrou limites, ajudou a formar o caráter que tenho agora”.

A ideia é muito semelhante ao já manjadíssimo “trabalhei quando criança e isso formou meu caráter, portanto sou a favor de criança ter que trabalhar para não ficar fazendo arruaça na rua”. Frase amada por quem reproduz para seus filhos a experiência que ele próprio viveu sem passar antes por uma reflexão. Será que eles não imaginam que fariam um bem enorme se resolvessem dar um basta a certas práticas e não ensiná-las à geração seguinte? Pois, se “o trabalho liberta”, a “palmada educa”?

Não precisamos permanecer com velhas práticas simplesmente porque foram adotadas em nossa infância ou na infância de nossos pais.

Quando tratei deste assunto, contei a história de uma amiga que me confessou, pela primeira vez, ter dado umas palmadas leves em seu filho, pois havia esgotado o repertório para deixar claro que ele estava extrapolando. Para sua tristeza foi chamada na escolinha porque o filho, que é calmo, começou a bater em seus colegas.

Isso significa que todo mundo que levou palmadas vai virar um serial killer de nível 21 na escala de maldade? Ou alguém tipo Dexter? Claro que não.

Porém, dependendo da circunstância e do ambiente em que a criança está inserida, castigos físicos geram consequências sim para a sua formação, que podem ser inesperadas. No mínimo, fica a provocação: qual o exemplo de respeito ao diálogo, à tolerância, ao entendimento e a soluções não violentas estamos dando com o uso desses métodos? A mão que bate em nossos filhos é nossa ou ela carrega a memória de nossos pais e dos pais deles?

Por fim, a sistemática ausência do Estado e a mais sistemática ação de determinados grupos ditos liberais de reduzir a importância da ação estatal ajudou a espalhar cada vez mais aberrações do tipo “o Estado não deve regular nossa vida”. Quando, na verdade, leis que criminalizam a violência contra a criança estão criando regras para balizar mais liberdade e menos dor.

Para muita gente, a discussão deveria sair do âmbito das políticas públicas (que existem exatamente para dar apoio a grupos fragilizados) e passar unicamente para o espaço privado. Pois o Estado tem que se preocupar com coisas mais importantes, como auxiliar o capitalismo brasileiro a se desenvolver serelepe, passando sobre populações tradicionais em gigantescas hidrelétricas.

Por esse pensamento, leis que concederam direitos e que dependeram da ação do Estado, mesmo indo contra grupos numericamente relevantes ou economicamente poderosos, nunca teriam sido aprovadas. Por que os mesmos que apoiam a palmada não bradam pelo direito de bater em idosos, se estes chegarem à senilidade, como forma de “educar”?

Talvez porque sabem que crianças eles já foram. Mas, idosos, ainda serão.

Texto disponível em http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br acessado em 10/08/2013

A MÃO QUE BATE NOS FILHOS É NOSSA OU CARREGA A MEMÓRIA DE NOSSOS PAIS?

Leonardo Sakamoto

O deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO) entrou no Supremo Tribunal Federal com uma solicitação de mandado de segurança para barrar a tramitação da Lei da Palmada, como informa a Coluna Esplanada, no UOL. Quer que o projeto vá a plenário e não seja terminativo nas comissões. O relatório sobre a lei não conseguiu ser lido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara por ação de deputados contrários.

O projeto altera lei no 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer que “a criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar, tratar, educar ou proteger”.

Para os fins da lei, caracteriza-se “castigo físico” como “ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em sofrimento ou lesão à criança ou adolescente; tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou o adolescente”.

Em julho de 2010, o Datafolha apontou que 74% dos homens e 69% das mulheres já haviam apanhado dos pais e que 69% das mães e 44% dos pais admitiram ter batido nos seus pimpolhos. Sim, assim como a cor da íris, a palmada é hereditária.

Isso também explicava o fato de 54% dos entrevistados na época serem contra a lei proposta do governo* federal que proíbe socos, palmadas, beliscões, empurrões, chineladas, enfim, castigos físicos, em crianças. Hoje, o Estatuto da Criança e do Adolescente ainda não especifica o que são maus tratos, o que cria uma larga possibilidade de análise subjetiva por conta do poder público encarregado de zelar pela qualidade de vida dos pequenos.

Sei que muitos pais que amam seus filhos e são zelosos por sua educação acreditam que uma palmada em determinadas circunstâncias extremas pode ter um efeito simbólico poderoso. Mas, ao mesmo tempo, fazendo reportagens sobre a infância, não raro ouvi um complemento explicativo para isso que se repetia como um mantra: “apanhei quando pequeno e isso me mostrou limites, ajudou a formar o caráter que tenho agora”.

A ideia é muito semelhante ao já manjadíssimo “trabalhei quando criança e isso formou meu caráter, portanto sou a favor de criança ter que trabalhar para não ficar fazendo arruaça na rua”. Frase amada por quem reproduz para seus filhos a experiência que ele próprio viveu sem passar antes por uma reflexão. Será que eles não imaginam que fariam um bem enorme se resolvessem dar um basta a certas práticas e não ensiná-las à geração seguinte? Pois, se “o trabalho liberta”, a “palmada educa”?

Não precisamos permanecer com velhas práticas simplesmente porque foram adotadas em nossa infância ou na infância de nossos pais.

Quando tratei deste assunto, contei a história de uma amiga que me confessou, pela primeira vez, ter dado umas palmadas leves em seu filho, pois havia esgotado o repertório para deixar claro que ele estava extrapolando. Para sua tristeza foi chamada na escolinha porque o filho, que é calmo, começou a bater em seus colegas.

Isso significa que todo mundo que levou palmadas vai virar um serial killer de nível 21 na escala de maldade? Ou alguém tipo Dexter? Claro que não.

Porém, dependendo da circunstância e do ambiente em que a criança está inserida, castigos físicos geram consequências sim para a sua formação, que podem ser inesperadas. No mínimo, fica a provocação: qual o exemplo de respeito ao diálogo, à tolerância, ao entendimento e a soluções não violentas estamos dando com o uso desses métodos? A mão que bate em nossos filhos é nossa ou ela carrega a memória de nossos pais e dos pais deles?

Por fim, a sistemática ausência do Estado e a mais sistemática ação de determinados grupos ditos liberais de reduzir a importância da ação estatal ajudou a espalhar cada vez mais aberrações do tipo “o Estado não deve regular nossa vida”. Quando, na verdade, leis que criminalizam a violência contra a criança estão criando regras para balizar mais liberdade e menos dor.

Para muita gente, a discussão deveria sair do âmbito das políticas públicas (que existem exatamente para dar apoio a grupos fragilizados) e passar unicamente para o espaço privado. Pois o Estado tem que se preocupar com coisas mais importantes, como auxiliar o capitalismo brasileiro a se desenvolver serelepe, passando sobre populações tradicionais em gigantescas hidrelétricas.

Por esse pensamento, leis que concederam direitos e que dependeram da ação do Estado, mesmo indo contra grupos numericamente relevantes ou economicamente poderosos, nunca teriam sido aprovadas. Por que os mesmos que apoiam a palmada não bradam pelo direito de bater em idosos, se estes chegarem à senilidade, como forma de “educar”?

Talvez porque sabem que crianças eles já foram. Mas, idosos, ainda serão.

Texto disponível em http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br acessado em 10/08/2013

DOMÉSTICAS: A SINHÁ E O QUARTO DE EMPREGADA

Leonardo Sakamoto

Detesto acordar de manhã com um especialista na TV dizendo que não é o momento de garantir direitos a determinada categoria de trabalhadores porque a economia não aguenta, vai gerar mais informalidade, as estruturas do país não suportam esse luxo ou o bagre-de-cabelo-moicano não se reproduziu ainda este ano. [...] Agora, defender situações de aberração legal que mantém cidadãos de segunda classe para proveito dos de primeira classe dá passe livre como especialista.

A Organização Internacional do Trabalho, em sua 100ª Conferência que está sendo realizada em Genebra, na Suíça, deve aprovar direitos iguais para trabalhadores domésticos em relação ao restante da sociedade. Ratificando a nova convenção que tratará do tema, o Brasil terá que alterar a Constituição para fazer valer a isonomia. Hoje, por exemplo, é facultativo recolher o FGTS dos trabalhadores domésticos. Com a mudança, deve se tornar obrigatório.

O país conta com mais de 7 milhões de trabalhadores domésticos – o ideal seria falar em “trabalhadoras domésticas”, uma vez que a esmagadora maioria é composta de mulheres, mas a nossa língua, crescida em terreno patriarcal, tem suas leviandades. Apenas em 2008, o aumento na categoria foi de 600 mil pessoas – fruto do crescimento econômico. Elas ganham, em média, menos de um salário mínimo por mês e passam por jornadas de quase 60 horas semanais (cadê o pessoal que gosta de espernear quando se fala em redução da jornada de trabalho?).

Por que levou tanto tempo para aprovar uma convenção assim, uma vez que as discussões se arrastam por meio século? Porque a Europa precisa de mão-de-obra barata, mas não quer garantir aos imigrantes os mesmos direitos de quem nasceu no continente. Reclamam que isso vá gerar uma hecatombe sobre suas contas previdenciárias – mas na hora em que precisam de alguém para fazer o trabalho sujo por eles ninguém fala nada. Além disso, o aumento no custo do trabalho doméstico impacta diretamente no custo de vida de uma grande parcela da população, pressionando por aumento de salários de quem utiliza desses serviços e gerando uma pressão em empresas e governos.

Mas se ignorarmos os direitos desses trabalhadores, estamos considerando que uma sociedade pode aceitar basear oseu crescimento sobre o esfolamento de um determinado grupo.

(Só por curiosidade, trabalhadores domésticos no Brasil e no mundo têm sido reduzidos à condição de escravos, trazidos do interior ou de outros países, com bastante frequência. Paris, com suas meninas argelinas que não podem sair de casa, e as sobrinhas que saem do Nordeste para trabalhar na casa dos “tios” nas capitais são exemplos disso.)

Incomodo-me bastante que muitas plantas dos apartamentos no Brasil ainda tenham o “Quarto de Empregada” destacado, ao lado da cozinha e da lavanderia – versão contemporânea da senzala. Pode parecer besta, mas isso é carregado de simbolismo e, portanto, fundamental, herança da escravidão oficial, que moldou o nosso país. Aquele tantinho de espaço ao lado das vassouras, rodos e produtos de limpeza, destinado à criadagem me irrita. “Ah, mas como você quer que a minha empregada durma no serviço?” Primeiro, tenho vontade de jogar um litro de cândida na cabeça da “sinhá” que solta um “minha” empregada, como se fosse uma tábua de passar roupa, um objeto pessoal. Segundo, se ela tiver que dormir no serviço, deveria compartilhar um espaço mais digno que o furúnculo da casa.

Garantir direitos iguais vai gerar informalidade no Brasil? Se o governo não fizer seu trabalho de fiscalização e os trabalhadores não se organizarem de forma firme para reivindicar isso, vai sim. Mas a incapacidade do Estado em garantir o cumprimento de uma lei não tira dela a sua legitimidade. Ainda mais quando é uma regra civilizatória e que traz dignidade.

De acordo com documento da Organização Internacional do Trabalho, “as mulheres e os negros são mais presentes nas ocupações informais e precárias e as mulheres negras são a grande maioria no emprego doméstico, uma ocupação que possui importantes déficits no que se refere ao respeito aos direitos trabalhistas” no Brasil.

As trabalhadoras domésticas representavam 15,8% do total da ocupação feminina em 2008. São 6,2 milhões de mulheres que se dedicam a essa profissão, e a maioria delas são negras. Mais de 20% das mulheres negras ocupadas estão precisamente no trabalho doméstico, que é caracterizado pela precariedade. Somente 26,8% das domésticas tinham carteira de trabalho assinada em 2008. Entre as trabalhadoras domésticas negras, o nível é ainda maior: 76% não possuem carteira assinada.

Estamos crescendo economicamente. E, por isso, este é o momento ideal para mudarmos o rumo das coisas e garantir direitos. Essa conta nós temos que bancar, um preço baixo por garantir igualdade. Afinal de contas, é legítimo mantermos o conforto de alguns em detrimento à qualidade de vida de muitos?

(Disponível em: <http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2011/06/15/domesticas-a-sinha-e-o-quarto-de-empregada/> Acesso em: abril de 2013)

No trecho “Mas a incapacidade do Estado em garantir o cumprimento de uma lei não tira dela a sua legitimidade. Ainda mais quando é uma regra civilizatória e que traz dignidade.", os termos sublinhados são referência à

DOMÉSTICAS: A SINHÁ E O QUARTO DE EMPREGADA

Leonardo Sakamoto

Detesto acordar de manhã com um especialista na TV dizendo que não é o momento de garantir direitos a determinada categoria de trabalhadores porque a economia não aguenta, vai gerar mais informalidade, as estruturas do país não suportam esse luxo ou o bagre-de-cabelo-moicano não se reproduziu ainda este ano. [...] Agora, defender situações de aberração legal que mantém cidadãos de segunda classe para proveito dos de primeira classe dá passe livre como especialista.

A Organização Internacional do Trabalho, em sua 100ª Conferência que está sendo realizada em Genebra, na Suíça, deve aprovar direitos iguais para trabalhadores domésticos em relação ao restante da sociedade. Ratificando a nova convenção que tratará do tema, o Brasil terá que alterar a Constituição para fazer valer a isonomia. Hoje, por exemplo, é facultativo recolher o FGTS dos trabalhadores domésticos. Com a mudança, deve se tornar obrigatório.

O país conta com mais de 7 milhões de trabalhadores domésticos – o ideal seria falar em “trabalhadoras domésticas”, uma vez que a esmagadora maioria é composta de mulheres, mas a nossa língua, crescida em terreno patriarcal, tem suas leviandades. Apenas em 2008, o aumento na categoria foi de 600 mil pessoas – fruto do crescimento econômico. Elas ganham, em média, menos de um salário mínimo por mês e passam por jornadas de quase 60 horas semanais (cadê o pessoal que gosta de espernear quando se fala em redução da jornada de trabalho?).

Por que levou tanto tempo para aprovar uma convenção assim, uma vez que as discussões se arrastam por meio século? Porque a Europa precisa de mão-de-obra barata, mas não quer garantir aos imigrantes os mesmos direitos de quem nasceu no continente. Reclamam que isso vá gerar uma hecatombe sobre suas contas previdenciárias – mas na hora em que precisam de alguém para fazer o trabalho sujo por eles ninguém fala nada. Além disso, o aumento no custo do trabalho doméstico impacta diretamente no custo de vida de uma grande parcela da população, pressionando por aumento de salários de quem utiliza desses serviços e gerando uma pressão em empresas e governos.

Mas se ignorarmos os direitos desses trabalhadores, estamos considerando que uma sociedade pode aceitar basear oseu crescimento sobre o esfolamento de um determinado grupo.

(Só por curiosidade, trabalhadores domésticos no Brasil e no mundo têm sido reduzidos à condição de escravos, trazidos do interior ou de outros países, com bastante frequência. Paris, com suas meninas argelinas que não podem sair de casa, e as sobrinhas que saem do Nordeste para trabalhar na casa dos “tios” nas capitais são exemplos disso.)

Incomodo-me bastante que muitas plantas dos apartamentos no Brasil ainda tenham o “Quarto de Empregada” destacado, ao lado da cozinha e da lavanderia – versão contemporânea da senzala. Pode parecer besta, mas isso é carregado de simbolismo e, portanto, fundamental, herança da escravidão oficial, que moldou o nosso país. Aquele tantinho de espaço ao lado das vassouras, rodos e produtos de limpeza, destinado à criadagem me irrita. “Ah, mas como você quer que a minha empregada durma no serviço?” Primeiro, tenho vontade de jogar um litro de cândida na cabeça da “sinhá” que solta um “minha” empregada, como se fosse uma tábua de passar roupa, um objeto pessoal. Segundo, se ela tiver que dormir no serviço, deveria compartilhar um espaço mais digno que o furúnculo da casa.

Garantir direitos iguais vai gerar informalidade no Brasil? Se o governo não fizer seu trabalho de fiscalização e os trabalhadores não se organizarem de forma firme para reivindicar isso, vai sim. Mas a incapacidade do Estado em garantir o cumprimento de uma lei não tira dela a sua legitimidade. Ainda mais quando é uma regra civilizatória e que traz dignidade.

De acordo com documento da Organização Internacional do Trabalho, “as mulheres e os negros são mais presentes nas ocupações informais e precárias e as mulheres negras são a grande maioria no emprego doméstico, uma ocupação que possui importantes déficits no que se refere ao respeito aos direitos trabalhistas” no Brasil.

As trabalhadoras domésticas representavam 15,8% do total da ocupação feminina em 2008. São 6,2 milhões de mulheres que se dedicam a essa profissão, e a maioria delas são negras. Mais de 20% das mulheres negras ocupadas estão precisamente no trabalho doméstico, que é caracterizado pela precariedade. Somente 26,8% das domésticas tinham carteira de trabalho assinada em 2008. Entre as trabalhadoras domésticas negras, o nível é ainda maior: 76% não possuem carteira assinada.

Estamos crescendo economicamente. E, por isso, este é o momento ideal para mudarmos o rumo das coisas e garantir direitos. Essa conta nós temos que bancar, um preço baixo por garantir igualdade. Afinal de contas, é legítimo mantermos o conforto de alguns em detrimento à qualidade de vida de muitos?

(Disponível em: <http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2011/06/15/domesticas-a-sinha-e-o-quarto-de-empregada/> Acesso em: abril de 2013)