O Decreto Nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento. Em seu Art. 4º o PDP conterá, no mínimo

De acordo com a Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações e dá outras providências, no que tange a classificação da Informação quanto ao Grau e Prazos de Sigilo, são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam

De acordo com o Decreto nº 6.029 de 01 de fevereiro de 2007, compete ao Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal com a finalidade de promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito do Executivo Federal:

De acordo com a Lei nº 11.091 de 2005, que dispõe sobre o plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação, nível de classificação conceitua-se como

De acordo com a Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. Nos processos administrativos serão observados, entre outros:

I) Liberação de cobrança de despesas processuais, independente de previsão legal.

II) Objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.

III) Adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.

IV) Interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, consentida a aplicação retroativa de nova interpretação.

Está(ão) correta(s),

Conforme prevê a Lei nº 8.112 de 1993, acerca do regime disciplinar dos servidores públicos federais, é correto afirmar que

De acordo com o regime jurídico dos servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, previsto pela Lei nº 8.112 de 1993, considere (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) O servidor fará jus a 30 dias de férias, as quais poderão ser parceladas em até 3 etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.

( ) O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 60% em relação à hora normal de trabalho do servidor.

( ) O servidor tem direito a licença, por prazo determinado e com remuneração, para acompanhar cônjuge ou companheiro deslocado para outro estado do país.

( ) Sem qualquer prejuízo, o servidor poderá se ausentar do serviço por 8 dias consecutivos em razão de falecimento de seu enteado.

A sequência correta, de preenchimento das lacunas, é:

Considerando as normas constitucionais sobre servidores públicos, é correto afirmar que

Com relação ao exercício de mandato eletivo por servidor público da administração, considere (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) Na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.

( ) Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo público, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

( ) Tratando-se de mandato eletivo estadual ou distrital, o afastamento do cargo público é facultativo.

( ) Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, pode optar pela sua remuneração.

A sequência correta, de preenchimento das lacunas, é:

Considerando-se as possíveis conclusões que emergem a partir da leitura e compreensão do texto escrito por Orwell, evidencia-se incoerente a ideia expressa em: