No contexto do projeto ético-político do Serviço Social, processo de trabalho consiste:

O direito à saúde mental assegurado pela Constituição Federal pode ser efetivado em Teresina por meio de uma "Rede de Atenção Psicossocial" composta, dentre outras unidades, pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) que, quando dispõem de até cinco vagas para acolhimento noturno e observação e atendem pessoas de todas as faixas etárias com transtornos mentais graves e persistentes, inclusive pelo uso de substâncias psicoativas, são na modalidade:

O Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES, regulamentado pelo Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, e o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI, instituído pelo Decreto nº 6.096, de 24 de abril de 2007, coincidem na previsão de:

I. Democratização das condições de permanência;

II. Redução das taxas de retenção e evasão;

III. Minimização dos efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior;

IV. Promoção da inclusão social pela educação;

V. Ampliação da mobilidade estudantil.

O inciso II do parágrafo único do art. 5º do Decreto nº 7.234, de julho de 2010, estabelece que as instituições federais de ensino superior fixem ―mecanismos de acompanhamento e avaliação do PNAES‖. Essa determinação remete para duas etapas do chamado Ciclo da Política - monitoramento e avaliação - inter-relacionadas, mas diferentes.

I. O monitoramento é episódico, realizando-se, em determinados momentos da política, programa ou projeto e a avaliação é realizada regularmente;

II. A ação principal do monitoramento é o acompanhamento ou a vigilância, já a ação principal da avaliação é a apreciação e o julgamento;

III. O propósito do monitoramento é melhorar a eficiência e promover ajustes no plano de trabalho, já a avaliação tem como propósito melhorar a efetividade, o impacto e oferecer elementos para uma programação futura;

IV. O monitoramento utiliza informações da avaliação e de outras fontes, já a avaliação se vale das informações que produz e é um instrumento para o monitoramento, facilitando sua realização;

V. O monitoramento é realizado por gerentes, coordenadores de programa, supervisores e financiadores, já a avaliação além de gerentes, coordenadores de programa, supervisores e financiadores, também se vale de pesquisadores externos.

A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, estabelece, no art. 4º, que a internação "só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes", sendo estas, conforme os incisos I, II e II do Parágrafo único do art. 6º, voluntária, involuntária e compulsória. A involuntária é aquela:

A formulação de uma política pública tendo em vista atuar numa determinada problemática significa que essa passou a fazer parte da agenda decisória que:

Para o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), o tratamento de pessoas que consomem drogas de forma abusiva, ou que delas criam dependência não deve ser feito em:

No processo de trabalho do Assistente Social, entrevista e visita domiciliar constituem:

A assistência estudantil estabelecida por meio do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Decreto nº 7.234 de 19 de julho de 2010) é:

Os editais para os processos seletivos para acesso aos benefícios disponibilizados por meio da assistência estudantil também costumam prever a possibilidade da realização de visitas domiciliares. No Edital nº 01/2018 - PRAEC/UFPI, para seleção dos estudantes para as bolsas da PRAEC e no Edital nº 09/2018 - PRAEC/UFPI, para seleção de estudantes para a Residência Universitária, por exemplo, consta que "se necessário", serão realizadas visitas domiciliares "no intuito de dirimir dúvidas relativas às informações prestadas, bem como quanto a documentação entregue". O instrumento técnico-operativo visita domiciliar, consonante com o projeto ético-político da profissão, é uma: