A NR 35, que trata sobre a segurança no trabalho em altura, estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para execução desta atividade. Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 2,00 m de altura do nível inferior, em que haja risco de queda. Sobre o disposto no texto da NR 35 e na Portaria SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019, analise os itens a seguir:
I. Considera-se trabalhador capacitado para o trabalho em altura aquele que foi submetido e aprovado em teórico e prático, com carga horária mínima de seis horas, cujo conteúdo programático inclui normas e regulamentos aplicáveis em trabalho em altura; análise de risco e condições impeditivas; riscos potenciais e inerentes ao trabalho e medidas de prevenção e controle; sistemas, equipamentos e procedimentos de proteção coletiva; equipamentos de proteção individual para trabalho em altura; acidentes típicos em trabalho em altura; condutas e situações de emergência;
II. São responsabilidades do empregador garantir a implementação das medidas de proteção estabelecidas na NR 35; assegurar a realização da Análise de Risco – AR e, quando aplicável, a emissão da Permissão de Trabalho – PT; desenvolver procedimentos operacionais para as atividades rotineiras de trabalho em altura; adotar as providências necessárias para acompanhar o cumprimento das medidas de proteção; garantir aos trabalhadores informações atualizadas sobre os riscos e as medidas de controle, dentre outras;
III. O trabalho em altura deve ser planejado, organizado e executado por trabalhador capacitado e autorizado. Considera-se trabalhador autorizado aquele capacitado, cujo estado de saúde foi avaliado, tendo sido considerado apto para executar essa atividade e que possua anuência formal da empresa;
IV. A Análise de Risco deve, além dos riscos inerentes ao trabalho em altura, considerar: o local em que os serviços serão executados e seu entorno; o isolamento e a sinalização no entorno da área de trabalho; o estabelecimento dos sistemas e pontos de ancoragem; as condições meteorológicas adversas; a seleção, a inspeção, a forma de utilização e a limitação de uso dos sistemas de proteção coletiva e individual.
É CORRETO o que se afirma em:

Segundo a NR 10, os projetos de instalações elétricas devem ser acompanhados de memorial descritivo. São itens que devem constar no memorial descritivo, no mínimo, EXCETO:

A NR 18 se aplica às atividades da indústria da construção constantes da seção “F” do Código Nacional de Atividades Econômicas – CNAE e às atividades e serviços de demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios em geral e de manutenção de obras de urbanização. De acordo com esta Norma Regulamentadora, são obrigatórias a elaboração e a implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR nos canteiros de obras, contemplando os riscos ocupacionais e suas respectivas medidas de prevenção. Além disso, o PGR deve conter os seguintes documentos, EXCETO:

Tratando-se de condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, a NR 24 estabelece as condições mínimas a serem observadas pelas organizações em suas instalações. O dimensionamento destas condições deve ser baseado no número de trabalhadores usuários do turno com maior contingente. Dessa forma, segundo a NR 24 e a Portaria SEPRT n.º 1.066, de 23 de setembro de 2019, é CORRETO o que se afirma em:

As Normas de Higiene Ocupacional (NHOs) compõe uma série de normas técnicas, resultantes dos trabalhos técnicos que abordam diferentes aspectos dos procedimentos e critérios de identificação, avaliação e controle dos riscos e perigos ambientais e profissionais, com o principal objetivo de fomentar a adoção de medidas preventivas contra doenças profissionais e quaisquer outros riscos e fatores potencialmente danosos à saúde e à segurança dos trabalhadores, em diversos ambientes ocupacionais. Sobre as NHOs, é CORRETO afirmar que:

Os métodos de combate a incêndio em uma edificação são implementados conforme Instruções Técnicas de acordo com o tipo de construção da edificação, capacidade de ocupação do espaço e tipo de atividade, que classificam o risco da edificação. Sobre as Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros do Piauí de 2019, é INCORRETO afirmar que:

Evento cuja ocorrência é indesejada e apresenta característica e potencial para causar danos, porém não chega a esta consequência. Esta definição é referente a:

A adoção de um sistema de gestão de saúde e segurança ocupacional (SSO) destina-se a permitir que uma organização forneça locais de trabalho seguros e saudáveis, evite lesões e problemas de saúde relacionados ao trabalho e melhore continuamente seu desempenho de SSO. Segundo a ISO 45001:2018, é CORRETO afirmar que:

São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Ao se tornar estável, nos termos da Lei nº 8.112/1990, o servidor somente perderá o cargo em virtude de:

Em relação ao que dispõe a Lei nº 8.112/1990 sobre a licença para tratar de interesses particulares, é CERTO que: