O Plano de Seguridade Social visa a dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família, e compreende um conjunto de benefícios e ações que atendam às finalidades de garantir meios de subsistência nos eventos de doença, invalidez, velhice, acidente em serviço, inatividade, falecimento e reclusão; dar proteção à maternidade, à adoção e à paternidade e promover a assistência à saúde. De acordo com a lei 8.112/90, NÃO é benefício compreendido no Plano de Seguridade do Servidor Público Federal
Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Sobre a acumulação de cargo público prescrita na lei 8.112/90, é INCORRETO afirmar que
A lei 8.112/90 diz que os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo. Sobre esses adicionais de insalubridade, periculosidade e atividade penosa no serviço público federal, é INCORRETO afirmar que:
O Piauí é um dos estados brasileiros com piores indicadores sociais e econômicos, tendo, entre as unidades da federação, o 26º índice de analfabetismo, o 25º IDH, o 23º Produto Interno Bruto. Dentre os objetivos do Programa de Extensão Universitária – PROEXT, instituído pelo Decreto nº 6.495, de 30 de junho de 2008, os que se voltam, estritamente, para a formação de profissionais aptos a transformarem essa realidade são:
I. Dotar as instituições públicas de ensino superior de melhores condições de gestão das atividades acadêmicas de extensão, permitindo planejamento de longo prazo;
II. Estimular o desenvolvimento social e o espírito crítico dos estudantes, bem como a atuação profissional pautada na cidadania e na função social da educação superior;
III. Contribuir para a melhoria da qualidade da educação brasileira por meio do contato direto dos estudantes com realidades concretas e da troca de saberes acadêmicos e populares;
IV. Propiciar a democratização e difusão do conhecimento acadêmico;
V. Centralizar e racionalizar as ações de apoio à extensão universitária desenvolvidas no âmbito do Ministério da Educação.
Uma situação incomum, mas não rara, nas instituições de educação superior é o ingresso de cidadãos na faixa etária de 15 a 18 anos. Aos cidadãos nesta faixa etária aplica-se:
O planejamento “se realiza a partir de um processo de aproximações sucessivas” (BAPTISTA, 1979, p. 19) que constituem as chamadas fases metodológicas, das quais a chamada “estudo/diagnóstico” é:
A ação estatal de assistência aos estudantes de baixa renda matriculados em cursos de graduação presencial das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) consubstancia-se no Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). A designação de PLANO do planejamento dessa ação significa que é:
A avaliação dos efeitos da assistência estudantil na permanência e no rendimento acadêmico de estudantes com vulnerabilidade socioeconômica da Universidade Federal de Lavras foi realizada comparando os indicadores de rendimento e evasão escolar dos usuários dessa política pública com os demais alunos dessa universidade. Esta é uma metodologia de avaliação: