Durante o mês de março/T1, a Prefeitura Municipal de Alfa das Betas arrecadou os seguintes valores relativos às receitas públicas:

• Recebimentos relativos à cobrança de IPTU: $ 2.200;

• Recebimentos relativos à cobrança de Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Urbana: $ 300;

• Recebimentos relativos à alienação de veículos: $ 500;

• Recebimentos relativos à cobrança de Contribuição de Melhoria em função de pavimentação de ruas: $ 200;

• Recebimentos relativos ao aluguel de quiosques em praças públicas: $ 300;

• Obtenção de empréstimo junto ao BNDES: $ 800;

• Rendimentos de aplicações financeiras junto ao Banco do Brasil: $ 200;

• Dividendos recebidos de sociedade de economia mista na qual o Município possui participação: $ 100;

• Recebimento de repasse relativo a Convênio firmado junto ao Ministério da Saúde para aquisição de ambulâncias: $ 500;

• Recebimento pela cessão ao Banco do Brasil do direito de exploração econômica da folha de pagamento dos funcionários públicos municipais: $ 400.

Com base nas informações acima, assinale a alternativa em que são apresentados, respectivamente, os valores das receitas correntes e das receitas de capital da Prefeitura Municipal de Alfa das Betas para o mês de março/T1.

Em relação às Despesas Públicas, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

(  ) Despesas com pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas constituem inversões financeiras, portanto classificadas como despesas de capital.

(  ) Despesas com o pagamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa constituem despesas de capital.

(  ) O empenho é o segundo estágio da despesa orçamentária, dividindo-se em três modalidades: empenho ordinário, empenho por estimativa e empenho global.

(  ) Restos a pagar não processados são despesas empenhadas e liquidadas, porém não pagas pelo órgão público ao prestador de serviço até o término do exercício corrente.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

De acordo com a NBC T 16.6 (R1) (Demonstrações Contábeis), o Balanço Orçamentário é a demonstração em que se evidenciam as receitas e despesas orçamentárias, detalhadas em níveis relevantes de análise, confrontando os valores previstos e suas alterações com os valores efetivamente executados, demonstrando, assim, o superávit ou déficit orçamentário. Esse relatório é previsto no artigo 102 da Lei 4.320/64. Durante o ano T1, um determinado município apresentou as seguintes informações em relação às suas receitas e despesas orçamentárias:

• Receitas previstas: $ 4.000;

• Receitas previstas atualizadas: $ 4.120;

• Receitas realizadas: $ 4.080;

• Despesas fixadas: $ 4.000;

• Despesas empenhadas: $ 3.940;

• Despesas liquidadas: $ 3.860;

• Despesas pagas: $ 3.700.

Com base nas informações acima, é correto afirmar:

Com base na NBC T 16.10 (Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público), considere as seguintes aplicações de critérios:

1. As aplicações financeiras de liquidez imediata são mensuradas pelo valor original, atualizadas até a data do Balanço Patrimonial.

2. As participações em empresas sobre cuja administração se tenha influência significativa devem ser avaliadas pelo método da equivalência patrimonial.

3. Os estoques de animais devem ser mensurados ao valor justo menos as despesas de venda no momento do reconhecimento inicial e no final de cada período de competência, exceto quando o valor justo não puder ser mensurado de forma confiável.

4. Edificações construídas por entidade do setor público para utilização própria devem ser mensuradas com base no respectivo valor justo no momento em que passam a ser utilizadas nas funções para as quais foram construídas, com a diferença entre o valor justo e o custo de construção sendo reconhecida como uma receita na Demonstração das Variações Patrimoniais.

É(São) critério(s) de mensuração previsto(s) na NBC T 16.10: