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O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) analisa as instituições, os cursos e o desempenho dos estudantes e reúne informações do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e das avaliações institucionais e dos cursos. Os processos avaliativos do Sinaes são operacionalizados
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A Resolução CNE/CEB nº 03/2018 determina, no art. 28, que a formação de docentes para atuar no ensino médio farse- á em nível da educação superior, em cursos de licenciatura. Porém, como expresso no art. 29, admite-se que profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino podem atuar como docentes do ensino médio. Tal precedente é válido desde que ministrem conteúdos afins à sua formação ou experiência profissional, devidamente comprovadas em itinerário de
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A Resolução CNE/CEB nº 03/2018 atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e em seu Art. 6º, inciso III, define os Itinerários Formativos como cada conjunto de
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A Resolução CNE/CEB nº 04/2010 define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. O art. 27 determina como modalidades da educação básica:
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A educação profissional e tecnológica, nos termos do § 2 do art. 39 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), abrangerá os seguintes cursos:
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A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), define, em seu art. 44, que a educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas:
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Como está expresso no art. 52 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), as universidades são instituições pluridisciplinares de formação de quadros
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Consoante o art. 16 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o sistema federal de ensino compreende:
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Conforme o art. 58 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), entende-se por educação especial
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A Lei nº 14.624, de 17 de julho de 2023, alterou a Lei nº 13.146, de 2015, a fim de instituir, em seu art. 2-A, o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação. Esse símbolo identifica pessoas com deficiências
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