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Para fins do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a receita sob o enfoque patrimonial
é denominada de variação patrimonial aumentativa (VPA) e a despesa sob o enfoque patrimonial será
denominada de variação patrimonial diminutiva (VPD). Considera-se realizada a variação patrimonial diminutiva
(VPD)
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- Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaEtapas e Estágios da Despesa Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
Em relação à fase de Empenho da Despesa Pública, prevista na Lei nº 4.320 de 1964, é correto afirmar:
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- Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaEtapas e Estágios da Despesa Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
“Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios
do respectivo crédito”. De acordo com a Lei 4.320 de 1964, este conceito se refere à fase da despesa pública
denominada
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É o perdão da multa, que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao
sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu. Segundo o
Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), este conceito faz referência à espécie de renúncia
de receita denominada
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O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público discorre sobre espécies de riscos assumidos pelo parceiro
público em contratos de Parcerias Público-Privadas – PPP. O risco que ocorre quando o parceiro público garante
ao parceiro privado receita mínima sobre o fluxo total esperado para o projeto é denominado risco
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Quadro Principal, Quadro da Execução de Restos a Pagar Não Processados, Quadro da Execução de Restos a
Pagar Processados fazem parte da(o)
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A Lei nº 4.320 de 1964, em seu título IV, faz abordagens referentes ao exercício financeiro na esfera pública. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com a referida Lei.
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- Demonstrações ContábeisBalanço Financeiro
- Demonstrações ContábeisBalanço Orçamentário
- Demonstrações ContábeisDemonstração das Variações Patrimoniais
- Demonstrações ContábeisBalanço Patrimonial
Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no
Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais. Assim, de acordo com a Lei nº 4.320 de
1964, a demonstração das Variações Patrimoniais
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O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua última edição, define Dívida Ativa como
um conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para
pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular. Portanto, na inscrição em dívida ativa,
de acordo com o 2º procedimento de registro, haverá
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaEtapas e Estágios da Receita Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
A contabilidade pública mantém um processo de registro apto para sustentar o dispositivo legal do regime da
receita orçamentária de forma que atenda a todas as demandas de informações da execução orçamentária,
conforme dispõe o Art. 35 da Lei nº 4.320/1964. De acordo com as Etapas da Receita Orçamentária, é correto
afirmar que a etapa denominada “Recolhimento” compreende o(a)
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