Foram encontradas 60 questões.
- Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Princípios da Administração Pública
Princípios são diretrizes primárias e
que, no ordenamento jurídico, servem
como parâmetros para criação de leis,
bem como na sua aplicabilidade. Nesse
sentido, são princípios da Administração
Pública, EXCETO
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- Teoria Geral da ConstituiçãoConceito, Concepções, Fontes e Objeto
- Teoria Geral da ConstituiçãoHistória Constitucional Brasileira
A Constituição de 1988 foi batizada de
“Constituição Cidadã” pelo presidente
da Assembleia Constituinte Ulisses
Guimarães. Dentre as razões para tal
denominação, destaca-se
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- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais
O art. 5º da Constituição Federal traz
em seu bojo aquilo que se denomina
“Direitos e Garantias Fundamentais”.
Dentre esses direitos, é possível destacar
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Dentre os legitimados como
interessados no processo
administrativo (Lei n° 9.784/99), dentre
outros, é possível destacar
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É uma falta administrativa, punível com
a pena de demissão, a bem do serviço
público:
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O servidor público, após atingida
sua estabilidade, somente poderá ser
exonerado
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Da mesma forma que toda ação possui
uma reação, toda infração possui suas
sanções, observando-se os princípios
e a legislação adequada. Sendo assim,
assinale a alternativa que apresenta uma
penalidade disciplinar.
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Sobre atos de improbidade
administrativa, analise as assertivas e
assinale a alternativa que aponta a(s)
correta(s).
I. Receber vantagem ou valor em dinheiro para praticar ações ou omissões em razão de sua função pública. II. Aceitar emprego efetivo ou praticar consultoria a práticas que tenham ligação direta com suas atividades no serviço público. III. Pertencer a quadro societário de empresa como cotista sem exercer função administrativa.
I. Receber vantagem ou valor em dinheiro para praticar ações ou omissões em razão de sua função pública. II. Aceitar emprego efetivo ou praticar consultoria a práticas que tenham ligação direta com suas atividades no serviço público. III. Pertencer a quadro societário de empresa como cotista sem exercer função administrativa.
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Embora os servidores do regime
estatutário possuam estabilidade, para
que esta seja efetiva, há a necessidade
de cumprimento de alguns requisitos
dentro de um período chamado de estágio
probatório. Dentre esses requisitos,
destacam-se, EXCETO
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O devido processo legal é uma garantia
fundamental positivada no art. 5º da
Constituição Federal. No âmbito dos
funcionários públicos, tem-se a Lei
nº 9.784/99, que dispõe sobre o tema.
Com base no exposto, nos processos
administrativos, será observado(a)
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