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Foram encontradas 60 questões.

A alternativa que apresenta uma exceção aos objetivos do decreto de programação financeira, no âmbito federal, é a

 

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A respeito da Lei Orçamentária Anual, é correto afirmar:

 

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1452380 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: UFRB

A repartição constitucional das receitas tributárias se refere ao imposto sobre, exceto

 

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1452379 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: UFRB

A Constituição Federal, em seu artigo 150, inciso VI, traz um preceito que “estimula” a sociedade civil, sem fins lucrativos, a agir em benefício das pessoas carentes, suprindo as insuficiências das pessoas com políticas no campo da assistência social.

Esse “estímulo” traduz-se no instituto denominado

 

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1452378 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: UFRB

A Constituição Federal, em seu artigo 150, incisos I e II, ao afirmar que os tributos não poderão ser aumentados ou exigidos sem lei que o estabeleça e que os contribuintes em situação equivalente não terão tratamento desigual, está dispondo sobre os princípios da

 

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1452377 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: UFRB

A Constituição Federal atribui à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios competências tributárias privativas, vedando que um ente político exerça a competência do outro, exceto, em relação

 

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1452376 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: UFRB

A Constituição da República Federativa do Brasil outorga competência tributária a diversas pessoas jurídicas, dentre as quais a que não está contemplada nesse contexto é a indicada na alternativa

 

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1452375 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: UFRB

São características dos contratos administrativos

 

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1452374 Ano: 2013
Disciplina: Administração Pública
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: UFRB

A respeito do paradigma do cliente na gestão pública, é correto afirmar:

 

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1452373 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: UFRB

Sobre a organização do Estado brasileiro, é correto afirmar que

 

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