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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo FederalDos Principais Deveres do Servidor Público
Considere as condutas abaixo à luz do Decreto nº 1.171 – Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, de 22 de junho de 1994.
I - Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.
II - Comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
III - Manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.
IV - Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
Quais são deveres fundamentais do servidor público?
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Assinale a alternativa que apresenta entes que NÃO integram o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.
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Considere as afirmações abaixo tendo em vista o Estatuto e Regimento Geral da UFRGS.
I - Segundo o Estatuto, integram a estrutura da Universidade, dentre outros, o Hospital Universitário e os campi fora de sede.
II - Segundo o Estatuto, são órgãos da Administração Superior da Universidade o Conselho Universitário, o Conselho de Educação e o Conselho de Procuradores.
III - Segundo o Regimento Geral, são Órgãos Suplementares a Biblioteca Central, o Instituto de Ciências Básicas da Saúde e a Escola Universitária de apoio às Letras.
IV - Segundo o Regimento Geral, são Unidades Universitárias as Faculdades, as Escolas e os Institutos Centrais, todos de igual hierarquia.
Quais estão corretas?
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A segregação dos resíduos deve ser uma atividade diária dos laboratórios. A Resolução CONAMA 385/2005 classifica os resíduos em Grupos.
Numere a segunda coluna da acordo com a primeira associando cada Grupo à sua descrição.
(1) Grupo A
(2) Grupo B
(3) Grupo C
(4) Grupo D
(5) Grupo E
( ) Resíduos comuns sem risco biológico, químico ou radiológico à saúde pública ou ao meio ambiente.
( ) Perfurocortantes ou escarificantes.
( ) Infectantes pela presença de agentes biológicos.
( ) Radioativos provenientes de laboratórios de pesquisa, ensino, análises clínicas, medicina nuclear e radioterapia.
( ) Químicos que podem apresentar risco à saúde ou ao meio ambiente.
A sequência numérica correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de NacionalidadeBrasileiros Natos e Naturalizados
- Organização do Estado
- Ordem SocialEducação, Cultura e DesportoEducação
Considere as afirmações abaixo tendo em vista a Constituição da República Federativa do Brasil.
I - Apenas os brasileiros natos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos estrangeiros residentes no Brasil apenas o direito constitucional de ir e vir.
II - O direito à aposentadoria, pela natureza da atividade social, é garantido apenas aos trabalhadores urbanos.
III - Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios da Constituição da República.
IV - O ensino superior é privativo das universidades e instituições públicas.
Quais estão corretas?
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Considere as afirmações abaixo tendo em vista a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
I - Nos processos administrativos, serão observados, dentre outros, os critérios de atuação conforme a lei e o Direito e de adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.
II - O processo administrativo, por sua natureza inquisitorial, iniciar-se-á somente a pedido de interessado.
III - São legitimados como interessados no processo administrativo, dentre outros, aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.
IV - Não há prioridade na tramitação do processo administrativo, por força do princípio constitucional da igualdade material.
Quais estão corretas?
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Considere as afirmações abaixo tendo em vista a Lei nº 8.112 – Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas, de 11 de dezembro de 1990.
I - Considera-se servidor a pessoa legalmente investida em cargo público.
II - Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por Decreto Presidencial e podem ser providos em caráter público ou excepcional.
III - Em nenhum caso a posse, como ato personalíssimo, se dará por procuração.
IV - A remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Quais estão corretas?
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Analise as afirmações a seguir sobre os princípios fundamentais da administração pública e assinale V (verdadeiro) ou F (falso).
( ) As atividades da administração federal e, especialmente, a execução dos planos e programas de governo serão objeto de permanente planejamento.
( ) Os órgãos que operam na mesma área geográfica serão submetidos à coordenação com o objetivo de assegurar a programação e execução integrada dos serviços federais.
( ) A administração casuística, assim entendida a decisão de casos individuais, compete, em princípio, no nível de planejamento, especialmente aos serviços de natureza local, que estão em contato com os fatos e com o público.
( ) A delegação de competência deve ser utilizada como instrumento de descentralização administrativa, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-se na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a atender.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
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Assinale a alternativa que NÃO é uma característica da boa governança.
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Considere as afirmações abaixo sobre os fundamentos da excelência gerencial.
I - Através do pensamento sistêmico, busca-se potencializar o trabalho em rede.
II - A cultura da inovação promove um ambiente aberto à criatividade.
III - A geração de valor busca alcançar resultados consistentes.
Quais estão corretas?
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