O respeito à dignidade do cidadão, a sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade, está previsto nas diretrizes e princípios da Lei n.º 8.742/1993, denominada

Constitui um dos princípios da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS/1993):

É instituído no Estatuto do Idoso Lei No 10.741, que:

Os programas de transferência de renda, no Brasil:

A tradição marxista na leitura analisa as políticas sociais como processo e resultado:

O Sistema Único de Saúde, preconizado pela Lei 8.080 de 1990, reafirma princípios constitucionais e expressa uma mudança radical em relação ao modelo de atenção à saúde implantado até a década de 1980 no Brasil. Parte dessa mudança se traduz pela premissa do atendimento integral com:

No Brasil evidencia-se uma relação histórica que se constitui entre o Serviço Social em seu projeto ético-político profissional e os princípios da reforma sanitária, essa relação tem como marco principal:

O Estado vem redimensionando seu papel em decorrência das transformações societárias em curso desde a década de 1970, no contexto de consolidação do capitalismo monopolista. Esse processo provoca fortes rebatimentos na configuração das políticas sociais que podem ser dimensionados:

No Brasil o processo de contrarreformas nas políticas sociais vem redundando para a política de saúde e, nela, no âmbito da alta complexidade, em um conjunto de estratégias que tem sua expressão no Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais. Esse programa, criado pelo governo federal em 27 de janeiro de 2010, tem como diretrizes:

A relação público-privado na oferta de serviços de saúde no Brasil é histórica e assume um padrão diversificado que combina o público estatal a organizações tradicionais de caridade religiosas e filantropia de grupos de autoajuda, empresas lucrativas e práticas liberais. Na década de 1980 nessa combinação predominou a consolidação de: