A lei nº 8142/90 estabelece que:

Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde, de acordo com a art. 4º da Lei nº 8.142/1990, os municípios, estados e Distrito Federal deverão contar com:

O Pacto pela Saúde compreende um conjunto de compromissos estabelecidos entre gestores da saúde nas três esferas de governo, no campo da gestão do sistema e da atenção à saúde, com o objetivo de fortalecimento do SUS. O Pacto foi construído por meio de muita negociação entre representantes de:

Na Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde é assegurado a todos os cidadãos o direito ao acesso às ações e aos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde promovidos pelo Sistema Único de Saúde. O acesso aos serviços se dará prioritariamente por:

Criada pelo Ministério da Saúde em 2003, objetiva, em sua estrutura interna, efetivar os princípios do Sistema Único de Saúde no cotidiano das práticas de gestão e fomentar trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários para a produção de saúde e a produção de sujeitos. Trata-se da Política Nacional de:

Quanto aos princípios e diretrizes do SUS é correto afirmar:

São parâmetros para acompanhamento da implementação da Política Nacional de Humanização na atenção básica; EXCETO: