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Para participar de evento técnico em outro Estado, o servidor público Antonio das Pitangas recebeu recursos através de suprimento de fundos para cobertura de suas despesas de hospedagem e alimentação. Após retornar da viagem, realizou no exercício seguinte a prestação de contas e devolveu aos cofres públicos o valor não gasto na viagem. O valor recebido como restituição, que foi depositado na Conta Única do Tesouro deverá ser contabilizado como:
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Uma das expressões da desatualização da Lei Federal n° 8.112, de 1990, já com 24 anos, é a omissão de dispositivos claros a respeito de manifestações de assédio moral, absurdamente cada vez mais comuns, sobretudo no nível das relações hierárquicas. Além do dispositivo que proíbe o servidor de promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição, no Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Título IV da referida Lei) há deveres que, respeitados pela autoridade, resguardam o servidor de variadas modalidades de assédio moral. Assinale, adiante, a alternativa em que esses deveres são citados:
Fonte: cultura.culturamix.com
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Em 27 de março último, o Conselho Universitário da UFRJ aprovou a criação do Ano da Memória e Verdade da universidade. Especialmente entre 1º de abril de 2014 e 1º de abril de 2015, diversas iniciativas coordenadas pela Comissão da Memória e Verdade da instituição discutirão os anos de ditadura militar marcados por graves violações de direitos na sociedade, nas instituições universitárias, em geral, e na UFRJ, em especial. O texto adiante é o da Nota Pública da COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE publicada em 30 de março de 2014. Leia-o, atentamente, e responda à questão proposta a seguir.
50 anos do golpe de Estado de 1964
Há cinquenta anos um golpe de estado militar destituiu o governo constitucional do presidente João Goulart. Instaurou por longo tempo no país um regime autoritário que desrespeitava os direitos humanos; no qual os direitos sociais de muitos eram ignorados; em que os opositores e dissidentes foram rotineiramente perseguidos com a perda dos direitos políticos, a detenção arbitrária, a prisão e o exílio; onde a tortura, os assassinatos, os desaparecimentos forçados e a eliminação física foram sistematicamente utilizados contra aqueles que se insurgiam. Neste cinquentenário, a Comissão Nacional da Verdade quer homenagear essas vítimas e reafirmar sua determinação em ajudar a construir um Brasil cada vez mais democrático e mais justo.
A Comissão Nacional da Verdade nasceu com o objetivo de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período. (1) Baseia-se na convicção de que a verdade histórica tem como objetivo não somente a afirmação da justiça, mas também preparar a reconciliação nacional, como vem assentado no seu mandato legal. Esteia-se na certeza de que o esclarecimento circunstanciado dos casos de tortura, morte, desaparecimento forçado, ocultação de cadáver e sua autoria, a identificação de locais, instituições e circunstâncias relacionados à prática de violações graves de direitos humanos, constituem dever elementar da solidariedade social e imperativo da decência, reclamados pela dignidade de nosso país. (2) Não deveria haver brasileiro algum ou instituição nacional alguma que deles se furtassem sob qualquer pretexto.
No ano passado comemoramos os vinte cinco anos da promulgação da Constituição Brasileira de 1988. Oitenta e dois milhões de brasileiros nasceram sob o regime democrático. Mais de oitenta por cento da população brasileira nasceu depois do golpe militar. O Brasil que se confronta com o trágico legado de 64, passados cinquenta anos, é literalmente outro. O país se renovou, progrediu e busca redefinir o seu lugar no concerto das nações democráticas. Não há por que hesitar em incorporar a esta marcha para adiante a revisão de seu passado e a reparação das injustiças cometidas. (3) Pensamos ser este o desejo da maioria. É certamente o sentido do trabalho da Comissão Nacional da Verdade.
O trecho (2) Não deveria haver brasileiro algum ou instituição nacional alguma que deles se furtassem sob qualquer pretexto, destacado na Nota Pública, revela que a Comissão Nacional da Verdade:
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De acordo com o artigo da Lei nº 8.666/1993 que trata das alterações dos contratos, o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até:
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Em relação ao PCASP, instituído pelo Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, é correto afirmar que:
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Leia o texto a seguir e responda a questão:
(1) Neste ano de (2) MEMÓRIA e VERDADE na UFRJ, vale lembrar o calendário de 2008 da universidade com o qual a instituição (3) rememorou, passados 40 anos, os (4) marcantes acontecimentos de 1968 – na comunidade acadêmica, no país e no mundo – e fez o seu tributo “aos que, (5) generosamente, doaram a imaginação de sua juventude às lutas por liberdade.”
Quanto à sua classe gramatical, as palavras numeradas e sublinhadas no texto são, respectivamente:
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A Resolução nº 1.111/2007 do Conselho Federal de Contabilidade trata da interpretação dos Princípios de Contabilidade sob a perspectiva do Setor Público.
Um dos Princípios é definido na resolução como “base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil.” Trata-se do Princípio da:
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As variações quantitativas são decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido. As variações qualitativas são decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido. O demonstrativo estabelecido pela NBCT 16.6 e definido pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP em que estão apresentadas, destacadamente, essas contas de variações é:
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Podemos afirmar que o novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público possui em sua estrutura os seguintes subsistemas:
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Concebido para valorizar a função pública e atrair competências para a administração, o instituto da pensão vem sofrendo o questionamento crescente de setores da sociedade. Tudo agravado, registre-se, pelas efetivas deficiências de parte dos serviços prestados pelo Estado, mas também pela desacreditação deliberada e sistemática do público e da política.
Assinale, adiante, a afirmação INCORRETA quanto ao estabelecido no Título VI da Lei Federal n° 8.112, de 1990, sobre a pensão.
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