O PBQP-H (Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat) é uma ferramenta do Governo Federal que visa melhorar a qualidade das edificações. Dentro do PBQP-H está o regimento Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras (SiAC). Sendo esse o principal ponto para obtenção do certificado, analise as assertivas a seguir:

I - O PBQP-H é obrigatório para todas as empresas do setor da construção civil.
II - O regimento do SiAC é subdividido em dois níveis; nível A e nível B, com o objetivo de avaliar a conformidade da qualidade das empresas de construção civil. O nível A corresponde a (100%) dos requisitos implementados da norma SiAC, enquanto o nível B corresponde a cerca de (70%) dos requisitos implementados da norma SiAC.
III - Da lista de serviços de obra controlados da empresa conforme nível de certificação, uma porcentagem mínima de serviços deve ser controlada. Esse percentual é relativo ao nível de certificação, sendo: (50 %) para o nível B e (100%) para o nível A.
VI - Da lista de materiais controlados da empresa conforme nível de certificação, uma porcentagem mínima de materiais deve ser controlada. Esse percentual é relativo ao nível de certificação, sendo: (40%) para o nível B e (100%) para o nível A.

Assinale a opção que contém a(s) assertiva(s) correta(s):

Analise as assertivas a seguir:

I - Conforto térmico é o único fator relevante para garantir o bem-estar dos ocupantes.
II - O conforto higrotérmico é a avaliação dos fatores de temperatura e umidade sobre a sensação de bem-estar dos usuários.
III - O uso de vegetação para reduzir o ganho de calor através das superfícies externas é uma das estratégias adequadas para melhorar o conforto térmico em uma edificação.
IV - A garantia de um ambiente com temperatura e umidade adequadas é suficiente para garantir o conforto olfativo.

Assinale a(s) assertiva(s) INCORRETA(S).

À luz da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), analise as afirmativas a seguir.

I - Projeto executivo é definido como conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes.
II - De acordo com o artigo 6º, a contratação por tarefa é regime de difícil definição e simples compreensão, já que consiste na contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
III - O edital de licitação não poderá estabelecer intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta.
IV - São Considerados serviços técnicos especializados: I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos; II - pareceres, perícias e avaliações em geral; III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços; V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas; VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico.
V - De acordo com o artigo 28, são modalidades de Licitação: I - pregão; II - concorrência; III - concurso; IV - leilão; V - diálogo competitivo.

Estão corretas apenas as afirmativas:

A nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021); em seu artigo 17, estabelece as fases de um processo licitatório. Assinale a opção que indica ordenadamente as fases previstas no certame.

A Lei Federal n° 8.666/1993 foi criada para estabelecer normas gerais sobre licitações e contratos administrativos no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Algumas das principais razões para sua relevência são: transparência, combate à corrupção, eficiência na gestão pública, proteção ao patrimônio público e desenvolvimento econômico. Esta lei é essencial para promover a boa governança, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável em benefício da sociedade como um todo.
Para os efeitos desta lei, é correto afirmar que:

A Administração Pública Indireta refere-se ao conjunto de entidades, que desempenham atividades de interesse público; possuem personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira em relação à administração direta. Essas entidades são criadas pelo Estado para exercer funções específicas e complementares ao Poder Executivo, visando à eficiência e à descentralização da gestão pública.
Sobre as entidades da Administração Pública Indireta, é correto afirmar que:

Os princípios da Administração Pública estão previstos na Constituição Federal Brasileira de 1988 e são essenciais para garantir uma gestão pública eficiente e transparente. São diretrizes fundamentais que norteiam o funcionamento e a atuação dos órgãos e servidores públicos.
Consideram-se Princípios Explícitos na Constituição Federal Brasileira de 1988.

O principal objetivo da Lei Federal nº 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação, é garantir o direito de acesso dos cidadãos às informações públicas. Ela visa promover a participação cidadã e combater a corrupção, permitindo que os cidadãos exerçam seu direito de conhecer as ações e decisões dos órgãos públicos.
Para os efeitos desta lei, é INCORRETO afirmar que:

A Lei Federal nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Estabelece os direitos, deveres, garantias, proibições, regime disciplinar e outros aspectos relacionados ao serviço público federal.
De acordo com esta lei, é correto afirmar que a:

De acordo com as definições da Norma NBR 16636-1/2017 relativa à elaboração e desenvolvimento de serviços técnicos especializados de projetos arquitetônicos e urbanísticos, considere as definições a seguir.

I - Pessoa física ou jurídica, legalmente habilitada, que analisa e sugere soluções de problemas de suas especialidades.
II - Atividade técnica ação ou função específica facultada a um profissional habilitado, quando em atuação em sua área de conhecimentos, e especializado em determinado campo de atuação profissional, visando suprir necessidades técnicas.
III - Atividade que envolve a prestação de serviço por profissional legalmente habilitado que detém conhecimento especializado em determinado campo profissional, visando ao auxílio técnico para a elaboração de projeto ou execução de obra ou serviço.
IV - Atividade de prestação de serviço de aconselhamento mediante exame de questões especificas, elaboração de parecer ou trabalho técnico pertinente, devidamente fundamentado.
V - Atividade que envolve a prestação de serviço em geral por profissional legalmente habilitado que detém conhecimento especializado em determinado campo de atuação profissional, visando suprir necessidades técnicas.

Marque a opção que corresponde aos tipos de serviços técnicos definidos respectivamente.