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Para a gestão financeira do Sistema Único de Saúde, o
estabelecimento de valores a serem transferidos aos entes
federativos ocorre por meio da combinação de certos critérios,
segundo análise técnica de programas e projetos. Dentre esses
critérios, inclui-se:
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A telessaúde abrange a prestação remota de serviços
relacionados a todas as profissões da área da saúde
regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo
Federal e obedece a alguns princípios, como a:
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Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para
garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada
área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer
aos serviços ofertados pela iniciativa privada. Diante dessa
possibilidade de atuação, pode-se afirmar que:
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Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais,
legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado
na promoção, proteção e recuperação da saúde. Em relação a
esse tema no âmbito do Sistema Único de Saúde, tem-se que:
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeSubsistemasArts. 19-A ao 19-H: Subsistema de Atenção à Saúde Indígena
O subsistema de atenção à Saúde Indígena, incluído
pela Lei n.º 9.836/99, passou a regular todas as ações e serviços de
saúde voltados para o atendimento das populações indígenas
no território nacional. Uma de suas particularidades consiste no
fato de que:
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No âmbito da organização administrativa do Sistema Único
de Saúde, compete à direção nacional:
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A Lei n.º 8.080/1990 atribui competências comuns aos
entes da federação, incluindo a União, os Estados e Municípios,
contando com atribuições como:
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As ações e serviços públicos de saúde e os serviços
privados contratados ou conveniados que integram o Sistema
Único de Saúde são desenvolvidos de acordo com as diretrizes
previstas na Constituição Federal. Dentre essas diretrizes está
o(a):
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A vigilância sanitária consiste em um conjunto de ações
capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde,
abrangendo também o(a):
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A implantação do Sistema Único de Saúde no Brasil não
aconteceu de maneira uniforme no país por conta de diferenças
regionais. Além disso, outro aspecto que impactou nesse processo
foi a presença de:
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