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Segundo a Resolução 1.121/2008, que trata da estrutura conceitual para elaboração e apresentação das demonstrações contábeis, mensuração é o processo que consiste em determinar os valores pelos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados no balanço patrimonial e na demonstração do resultado. Esse processo envolve a seleção de uma base específica de mensuração. Para o Conselho Federal de Contabilidade, essa base inclui custo
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O Art. 56 da Lei 8.666/93 estabelece que, a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
A garantia a que se refere o caput desse artigo não excederá
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Nos projetos básicos e nos projetos executivos de obras e serviços, devem ser considerados, principalmente, os seguintes requisitos:
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- LicitaçõesLei 14.133/2021Contratos Administrativos (arts. 88 ao 154)Hipóteses de Extinção dos Contratos (arts. 137 ao 139)
Execução indireta ocorre quando o órgão ou entidade pública contrata, com terceiros, obras ou serviços. Pode ser feita sob os seguintes regimes:
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A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e deve ser processada e julgada em conformidade com os princípios básicos da
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A Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações, no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Subordinam-se ao regime dessa lei
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O Decreto 99.658, de 30 de outubro de 1990, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material, define transferência como modalidade de movimentação de material, com
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Para a elaboração do PPRA, de acordo com a NR – 09, devem ser considerados os agentes
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A elaboração e o cumprimento do PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – são obrigatórios quando, na obra, estão envolvidos a partir de
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A única modalidade de licitação na qual os valores não estão limitados é
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